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v. 24 n. 1 (jan/jun - 2011): Acesso à informação e direitos humanos

Legislação de Acesso aos Arquivos no Brasil: Um terreno de disputas políticas pela memória e pela história

  • Georgete Medleg Rodrigues
Enviado
8 julho 2015
Publicado
17-02-2012

Resumo

Considerações sobre as diferentes legislações brasileiras relacionadas ao acesso aos arquivos, desde a ditadura militar de 1964 até o projeto de lei de acesso enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente da República, em maio de 2009. A cultura do segredo e a política de acesso aos documentos públicos e às informações na tradição brasileira.

Palavras-chave: acesso aos arquivos; acesso à informação; direito de acesso; legislação de acesso.

 

 

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