Dossiê Temático

v. 30 n. 2 (jul/dez - 2017): Estado Novo, 80 anos - arquivos e histórias

Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945)

Enviado
15 maio 2017
Publicado
29-11-2017

Resumo

O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre legislação penal (especialmente o Código Penal) e repressão ao dissenso político durante o Estado Novo. Para tanto, analisará a jurisprudência do Tribunal de Segurança Nacional presente no Arquivo Nacional. Verificou-se que a corte não desnaturava princípios e regras gerais de direito penal, salvo nos casos de direta consequência à liberdade dos acusados.

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