A Lei de Anistia no Brasil e as dimensões do processo de Justiça de transição. As ações de reparação por meio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia. Responsabilização judicial dos violadores de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). A atuação do Judiciário e a mobilização social. O direito à verdade e à memória.
Palavras-chave: Lei de Anistia; Justiça de transição no Brasil; Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos; Comissão de Anistia; Comissão da Verdade.
