Acervo, Rio de Janeiro, v. 37, n. 1, jan./abr. 2024

Memória e história: potências e tensões nos usos de acervos privados | Dossiê Temático

Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias

Preservação do acervo, patrimônio e memória

Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias: preservation of the collection, patrimony and memory / Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias: preservación de la colección, patrimonio y memoria

Tania Maria Amaro de Almeida

Doutora em Humanidades, Culturas e Artes pela Universidade do Grande Rio (Unigranrio). Docente da rede estadual de ensino e diretora do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Brasil.

taniaamaroalmeida@gmail.com

Resumo

Preservar o acervo documental, recuperar a memória cultural, divulgar a história local ‒ são esses os objetivos do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, com destaque para a historicidade da região onde se insere este município. Entre seus variados itens documentais, encontram-se fontes de estudos que se tornaram um referencial significativo para muitos pesquisadores que se dedicam à história, cultura, patrimônio, memória e às mais diversas abordagens sobre a região.

Palavras-chave: instituto histórico; preservação; patrimônio; memória.

Abstract

Preserving the documentary collection, recovering the cultural memory, disseminating the local history ‒ these are the objectives of Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, with emphasis on the historicity of the region where this city is located. Among its varied documentary items, there are sources of studies that have become a significant reference for many researchers who are dedicated to history, culture, patrimony, memory and the most diverse approaches to the region.

Keywords: instituto histórico; preservation; patrimony; memory.

Resumen

Preservar el acervo documental, recuperar la memoria cultural, difundir la historia local ‒ son los objetivos del Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, con énfasis en la historicidad de la región donde se ubica este municipio. Entre sus variadas piezas documentales, existen fuentes de estudios que se han convertido en una importante referencia para muchos investigadores que se dedican a la historia, la cultura, el patrimonio, la memoria y los más diversos enfoques sobre la región.

Palabras clave: instituto histórico; preservación; patrimonio; memoria.

O IH CMDC

Inaugurado no dia 31 de janeiro de 1973, o Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias (IH CMDC) tornou-se, ao longo dos seus cinquenta anos, uma referência para as temáticas relativas à história local e regional.

A proposta para sua criação teve início a partir do ano de 1971, quando o diretor-geral da Secretaria da Câmara, Elias Lazaroni, e sua irmã, a professora Dalva Lazaroni, solicitaram ao Poder Legislativo autorização para um espaço no qual seria instalado um museu relativo ao município de Duque de Caxias. A ideia para este espaço de preservação da história da cidade originou-se a partir do interesse dos usuários da antiga Biblioteca José do Patrocínio, então situada no terceiro andar do prédio da Câmara, que buscavam informações sobre o passado do município.

Figura 1 – Prédio da Câmara Municipal de Duque de Caxias, anos 1990. Fonte: Acervo do IH CMDC

A “autorização” para a criação e o funcionamento do espaço, datada de 13 de abril de 1971, indicava a fundação de um “Museu Histórico Municipal”. O referido documento foi rubricado por todos os edis daquela legislatura e assinado pelo presidente da Câmara Municipal que assumiu o Executivo quando o município de Duque de Caxias foi declarado “Área de Segurança Nacional”:

Considerando que todo movimento cultural que se fizer é sumamente importante em quaisquer meios; Considerando mais ainda que a Biblioteca “José do Patrocínio” foi a pedra de escalada inicial para o movimento sociocultural e artístico nesta casa;

Considerando que é nosso dever auxiliar por todos os modos qualquer iniciativa nesse setor; Autorizamos, pelo presente instrumento, ao sr. Elias Lazaroni, diretor-geral da Secretaria, a tomar as necessárias providências para a fundação e funcionamento do Museu Histórico Municipal, inclusive as de solicitar auxílio a outras entidades, quer sejam militares, civis ou de classe.

Câmara Municipal de Duque de Caxias, 13 de abril de 1971.

Francisco Estácio da Silva – prefeito José dos Santos Callado – 1º secretário

Durval José Gonçalves – presidente Manoel Barcellos – 2º secretário 1

Inaugurado um ano e nove meses depois, como órgão anexo à Câmara Municipal, com o nome de Instituto Histórico e Geográfico de Duque de Caxias, o espaço passou a ser denominado Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, por meio da resolução 494, de 11 de dezembro de 1980. Segue a transcrição da resolução e do projeto de resolução:

Resolução n. 494, de 11 de dezembro de 1980

A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º - Fica denominado Instituto Histórico “Vereador Thomé Siqueira Barreto” o atual Instituto Histórico, órgão anexo à Câmara.

Art. 2º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Duque de Caxias, em 11 de dezembro de 1980.

José dos Santos Callado – presidente

Projeto de resolução n. 94/80

Considerando que o sr. Thomé Siqueira Barreto foi eleito vereador pela primeira vez em 1959; / Considerando sua reeleição; a última em 1977, quando exerceu a função até novembro de 1980, quando vem a falecer; / Considerando que por várias vezes pertenceu às comissões técnicas do Poder Legislativo duquecaxiense; / Considerando que na qualidade de comerciante, em Gramacho, muito trabalhou pela sua gente, como pelo engrandecimento do local; / Considerando o homem querido que era por seus amigos, colegas e admiradores; / Considerando que como vereador prestigiou grandemente o município em todas as obras de vulto, a citar sua colaboração no erguimento do Instituto Histórico, órgão ligado à Câmara Municipal; / Considerando o exemplo de cidadão honrado, trabalhador, chefe de família exemplar, estimado, querido de todos, / A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo a seguinte resolução: / Art. 1º - Fica denominado Instituto Histórico “Vereador Thomé Siqueira Barreto” o atual Instituto Histórico, órgão anexo à Câmara; / Art. 2º - A presente resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / Secretaria, em 1º de dezembro de 1980. / Vereador Vilson Macedo – autor. 2

Figura 2 – Acervo no salão do Instituto Histórico da CMDC, 1970-1980. Fonte: Acervo do IH CMDC

A partir de meados do ano 2000, quando atividades de revitalização no espaço foram implementadas pelo Poder Legislativo e novas atividades e objetivos foram postos em prática, o IH CMDC tornou-se uma referência para as pesquisas relacionadas com a região do entorno da Baía de Guanabara e sua relação com o polo central – a cidade do Rio de Janeiro.

Os institutos históricos e geográficos sempre foram pioneiros no recolhimento de documentação histórica, em levantamentos geográficos e em estudos etnográficos e linguísticos, sendo responsáveis pela produção de um saber próprio no momento em que a separação entre os diversos campos do conhecimento estava sendo traçada e que a história buscava assumir um estatuto científico, embasado pela pesquisa documental.

O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), durante anos, era o único expoente da produção do saber histórico. Fundado em 1838, a partir do anseio por uma entidade que refletisse a nação brasileira que, não muito antes, conquistara a sua independência, o IHGB constituiu-se como instituição pioneira e sólida, contando com o patronato do imperador d. Pedro II. Enquanto instituição mais duradoura e nacional, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro teve atuação decisiva nos debates historiográficos e na sua divulgação, ainda que de maneira indireta, através dos livros didáticos (Callari, 2001, p. 60). De acordo com os objetivos estabelecidos no artigo 1º do estatuto de 1838, o IHGB deve “coligir, metodizar, publicar ou arquivar os documentos necessários para a história e a geografia do Brasil”, hoje alargadas em leque abarcando as demais ciências sociais (IHGB, s.d.).

A partir de 1862, o Instituto Arqueológico e Geográfico Pernambucano (IAGP) foi criado, com acentuada preocupação regional. Posteriormente, novos institutos com base local começaram a ser inaugurados, procurando se moldar ao modelo proposto pelo IHGB, mas também buscando realçar aspectos da história local, salientando a importância da região na composição da história nacional (Callari, 2001, p. 60).

Na região da Baixada Fluminense, a partir da década de 1960, surgiram o Instituto Histórico e Geográfico de Nova Iguaçu (Araújo, 2011, p. 97), fundado em 15 de novembro de 1962; o Instituto Histórico e Geográfico de Duque de Caxias, ligado à Câmara de Vereadores; e o Instituto Histórico e Geográfico de São João de Meriti, fundado em 24 de julho de 1991 e que funcionou, durante alguns anos, junto ao Instituto de Pesquisa e Análises Históricas e de Ciências Sociais da Baixada Fluminense (IPAHB). Vale acrescentar que a criação do IHGB deu origem a uma rede nacional de IHGs estaduais e municipais. No contexto fluminense, os institutos históricos dos municípios da Baixada Fluminense foram antecedidos pela fundação do Instituto Histórico de Petrópolis (IHP), em 1938, e o antigo Instituto Histórico e Geográfico da Cidade do Rio de Janeiro, fundado em 1957, que deu origem ao atual instituto estadual, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro (IHGRJ).

Atualmente, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, órgão anexo à Câmara Municipal de Duque de Caxias, é o único espaço público nesse modelo na região da Baixada Fluminense e tornou-se fonte de estudos obrigatória para muitos pesquisadores. Seu acervo é constituído por fotografias, documentos e objetos que se originaram de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, que fazem parte de um referencial significativo para a história do município de Duque de Caxias e também da Baixada. Destacamos que, hodiernamente, a instituição ainda recebe periódicos, livros e outras fontes secundárias, frutos de pesquisas relativas à região do entorno da Baía de Guanabara, nas mais diversas áreas do conhecimento.

Atividades cotidianas

No início de 2001, surgiu a proposta de desenvolver um projeto de preservação, a fim de que fosse realizado um trabalho integrado de conservação e processamento técnico do acervo. A partir de uma análise preliminar, foi constatado que os itens documentais se encontravam em processo de degradação crescente, em decorrência das agressões sofridas durante anos, carecendo de um processamento técnico adequado para o levantamento e a catalogação em quantidade e qualidade reais, além de um tratamento de preservação para a contenção dos danos presentes no acervo.

Por meio das atividades realizadas desde então, coordenadas por uma historiadora, especialista em preservação de acervos, e do treinamento de uma equipe técnica, os processos de higienização, primeiras recatalogações e levantamento quantitativo tornaram-se constantes, levando à possibilidade de se estimar que o acervo do Instituto Histórico seja hoje constituído por cerca de setenta mil itens documentais, nos mais variados suportes, entre reproduções fotográficas e filmográficas; documentos textuais; livros; periódicos, entre jornais e revistas; plantas de loteamentos; quadros, pinturas e pôsteres; além de objetos de uso pessoal e vestuário – alguns deles expostos em uma mostra permanente para o público interessado, sendo também parte integrante do espaço físico do Instituto as galerias de fotos dos prefeitos, presidentes do
Poder Legislativo e diretores da Câmara Municipal.

Figura 3 – Instituto Histórico CMDC, Salão, jul. 2023

Outro ponto importante das atividades realizadas pelo IH CMDC, a partir do processo de revitalização nos anos 2000, na relação com as pesquisas e preservação dos acervos arquivístico e bibliográfico, é que os documentos catalogados, higienizados, devidamente acondicionados e armazenados, possam estar à disposição dos pesquisadores. Contudo, os itens documentais não podem ser retirados do Instituto Histórico, local onde as pesquisas deverão ser realizadas, visando, sobretudo, à salvaguarda das diversas peças constantes do acervo. Para marcar essa importância, foi instituído o ato n. 126/2004, da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Duque de Caxias, datado de 15 de dezembro de 2004, que, entre as resoluções, afirma que “o acervo do Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto [...] é público e de acesso livre a qualquer interessado”.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Duque de Caxias, usando de atribuição legal, resolve:

Que o acervo do Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara Municipal de Duque de Caxias, é público e de acesso livre a qualquer interessado.

Não será permitida a retirada de qualquer objeto pertencente ao acervo do Instituto Histórico, visando sobretudo à salvaguarda do mesmo.

É dever dos servidores do Instituto Histórico preservar seu acervo, através da estabilização do desgaste natural e da prevenção a danos que possam ser causados pela ação do tempo e, principalmente, do homem, proporcionando assim maior longevidade ao acervo.

As funções e atividades desempenhadas no Instituto devem ser pautadas pela prioridade no atendimento aos interessados na história do nosso município e da região da Baixada Fluminense, integrando-o a políticas municipais de cultura e educação, servindo como referência para pesquisas, cooperando na formação dos diversos níveis de escolaridade.

Para o melhor cumprimento das funções e atividades do Instituto Histórico, conforme o que dispõe esta resolução, que o cargo de diretor do Instituto Histórico deverá ser ocupado por pessoa com formação em licenciatura ou bacharelado em história.

Câmara Municipal de Duque de Caxias, em 15 de dezembro de 2004.

Vereador Laury de Souza Villar – presidente

Vereador Carlos Eli de Oliveira Sanches – 1º vice-presidente

Vereador Geraldo de Souza – 2º vice-presidente

Vereador Adriano Pereira Nogueira – 1º secretário

Vereadora Maria Leide de Oliveira – 2ª secretária 3

Assim, nota-se que, por meio das atividades realizadas pelo Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, levando à preservação do nosso patrimônio, potencializa-se a formação de cidadãos conscientes. Essa afirmação reforça os atuais objetivos do Instituto Histórico, na busca pelo maior prolongamento possível dos bens culturais, que conferem identidade e orientação à comunidade, inspirando valores ligados à ética, à solidariedade e ao estímulo da cidadania, difundindo identidade com o lugar e contribuindo para garantir o estímulo à memória das pessoas historicamente vinculadas a ela.

Figura 4 – Instituto Histórico CMDC. Fonte: Acervo do IH CMDC

A partir desse posicionamento em relação à importância da preservação, reafirmamos que, à medida que as atividades de conservação continuarem a se desenvolver, será possível verificar a grandiosidade, real extensão e importância desse acervo, relevante para a história e memória do município de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense.

Trabalhar com memória é tornar vivo o que já aconteceu. Desta forma, nossa responsabilidade é muito grande. A nós compete guardar e cuidar de uma parte do passado e, sem poder manipular o tempo, convivemos com ele, brincamos e fazemos os outros brincarem com ele, entrando em túneis do tempo, vivendo e imaginando outras vidas testemunhadas em tantos documentos, ilustradas por tantos objetos e relatadas em tantos livros. Passeamos e permitimos que o público passeie pala história, viaje por diversos estágios da ciência e sonhe com variados momentos de cada criação artística. Nós nos tornamos “parceiros” de personagens históricos, cientistas, músicos, artesãos, pintores... Somos médicos e enfermeiros do legado que nos deixaram e que escolhemos adotar. Somos cúmplices, intérpretes e administradores do que nos é confiado. Então, como não tentar fazer o melhor para preservar tudo isso? (Mast / Museu Villa-Lobos, 2006, p. 14)

No Instituto Histórico, o que se objetiva é justamente concretizar a recuperação da memória do nosso município por meio da preservação do acervo documental. Buscamos reconstruir a história da ocupação da nossa região, destacando a conservação e pesquisa nas fotografias, nos recortes de jornais, na história oral passada por aqueles que viveram o cotidiano. São esses elementos que guardam as memórias que se fazem primordiais ao processo de construção da identidade, seja individual ou coletiva. “A guarda de uma memória comum é fator essencial na formação e manutenção de grupos [...], bem como é elemento base de sua transformação” (Gomes, 2011, p. 21). Conservar as informações para reconhecer os acontecimentos passados contribui para que não sejam totalmente esquecidos, pois a memória capacita a sociedade à medida que leva à atualização das impressões, fazendo com que a história se eternize, mas também se transforme, na consciência humana.

A memória, onde cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir o presente e o futuro. Devemos trabalhar de forma a que a memória coletiva sirva para a libertação e não para a servidão dos homens. (Le Goff, 1990, p. 477)

A revitalização do Instituto Histórico e suas atuais atividades buscam materializar aquilo que é conceituado como patrimônio cultural, para que a comunidade possa ter acesso à sua memória e identidade, pois

história e memória são, ambas, narrativas do passado que presentificam uma ausência, reconfigurando uma temporalidade escoada. São representações que dão a ver um “acontecido” que, a rigor, não é mais verificável ou sujeito à repetição. Mas o tempo passado não é irrecuperável, uma vez que, através do imaginário, se faz presente no espírito, dando-se a ler e ver através de discursos e imagens. Uma cidade é, pois, detentora de história e memória, assim como também o é desta comunidade simbólica de sentido a que se dá o nome de identidade. (Pesavento, 2007, p. 4)

Assim, por meio da proposta de ser um espaço de relevância cultural e histórica para o município e seguindo a definição do Departamento de Museus e Centros Culturais, órgão do Iphan/MinC, que determina que “museu é uma instituição com personalidade jurídica própria ou vinculada a outra instituição com personalidade jurídica, aberta ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento” (2005), ressaltamos que o Instituto Histórico encontra-se registrado no Cadastro Nacional de Museus desde 2008. Esse cadastro possibilita o conhecimento do número de instituições museais no país e contribui de forma efetiva para o diagnóstico do setor museológico, o planejamento de ações de políticas públicas de cultura e o desenvolvimento de diferentes linhas de pesquisa. Dessa forma, o IH CMDC buscou se inserir nesse processo, pois pretende ser um instrumento de comunicação, importante para a educação, construção da identidade e da consciência crítica e analítica, pois

o imaginário, como sistema de ideias e imagens de representação coletiva, teria a capacidade de criar o real [...]. A representação guia o mundo, através do efeito mágico da palavra e da imagem, que dão significado à realidade e pautam valores e condutas. (Pesavento, 2002, p. 8)

Além disso, a partir dos novos desafios contemporâneos, constituiu-se uma nova definição para museu, com o reconhecimento do papel significativo dessas instituições para os temas da inclusão, educação, participação da comunidade, sustentabilidade, acessibilidade, fruição, entre outros. O IH CMDC segue na busca por se adequar cada vez mais para a concretização desses objetivos, pois

um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade, que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Os museus, abertos ao público, acessíveis e inclusivos, fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Os museus funcionam e comunicam ética, profissionalmente e, com a participação das comunidades, proporcionam experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimento. (Icom, s.d.)

Os museus, por meio de leis e regulamentos, possuem como fundamento o cuidado sobre o patrimônio material e imaterial; entretanto, em muitas instituições públicas e privadas, detentoras de preciosos acervos documentais, a má conservação e a má utilização do material vêm danificando, ao longo dos anos, e algumas vezes de forma irreversível, essas peças. Por isso, entre as tarefas prioritárias de uma instituição cultural que visa atender aos que buscam construir a história (no nosso caso, a história do município e da região da Baixada Fluminense), devem constar iniciativas ligadas ao aprimoramento das condições de guarda e processamento técnico do acervo, sempre buscando as soluções mais convenientes para a salvaguarda e a recuperação imediata das informações requisitadas.

Preservar uma obra é não permitir que seja afetada por fatores externos. Aliás, para as questões de patrimônio, a pergunta central sempre foi “o que se deve preservar?”. No cotidiano das ações do IH CMDC, percebe-se que não é possível preservar a memória de uma comunidade sem, ao mesmo tempo, preservar as manifestações cotidianas de suas vivências.

A noção de patrimônio cultural e histórico busca evocar as dimensões múltiplas da cultura como imagens de um passado vivo: acontecimentos e coisas que merecem ser mantidos na memória e preservados porque são coletivamente significativos em sua ampla diversidade.

É evidente que o patrimônio não se constitui apenas de edificações e peças depositadas em museus, documentos escritos e audiovisuais, guardados em bibliotecas e arquivos. Interpretações musicais e cênicas [...], assim como lendas, mitos, ritos, saberes e técnicas podem ser considerados [...] [constituindo entendimento amplificado da noção de patrimônio cultural]. (Abreu; Chagas, 2009, p. 71)

Dessa forma, a preservação do patrimônio tem por objetivo guardar a memória dos acontecimentos e relacioná-lo com as interações humanas. E o que concede valor patrimonial a um bem é a atribuição de sentidos ou significados a ele por parte de determinado grupo social, justificando assim sua preservação.

A atitude de manter a integridade das peças é indispensável quando se trata de valorizar as obras e a memória histórica de um povo. Dessa forma, preservação é toda e qualquer atitude de conservação ou de restauração; mais do que entendê-la como a perpetuação do bem cultural, o que se pretende é ir além de uma forma de retardar seu processo de deterioração; mais do que identificar, documentar e proteger, o objetivo maior é promover e difundir a reapropriação simbólica dos bens preservados.

A preservação não é um fim em si mesmo. Só preservamos para que as informações contidas nos bens culturais possam favorecer o homem no resgate de sua identidade e de sua história, permitindo, assim, o exercício pleno da sua cidadania. (Mast; Museu da República, 1995, p. 15)

Preservar o acervo documental, recuperar a memória cultural, divulgar a história da região – são esses atualmente os objetivos do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Preservar é o ponto mais relevante da proposta de trabalho. Isso é feito por meio da estabilização do desgaste natural e da prevenção dos danos que poderiam ser causados à documentação pelo tempo e, principalmente, pelo homem, com atividades preventivas, proporcionando assim uma maior longevidade ao acervo, pois “uma sociedade plenamente democrática também é construída por meio da guarda, preservação e acesso de memórias múltiplas” (Tanno, 2018, p. 89).

Além de abrigar esse acervo tão importante, o Instituto Histórico mantém ainda um espaço físico para a realização de exposições voltadas para o público em geral e uma sala dotada de equipamentos audiovisuais para a execução de documentos de registro sonoro e a exibição de material audiovisual.

O IH CMDC, com sua proposta de incentivo à pesquisa sobre dados históricos e culturais da cidade e outros municípios vizinhos, atende cotidianamente um público bastante diversificado, entre pesquisadores, escolas e pessoas interessadas na história da região.

No acervo documental do Instituto Histórico é possível localizar uma gama de fontes que podem atender às demandas de pesquisas nas mais variadas temáticas. Abordagens acerca da história, geografia, meio ambiente, política, educação, literatura, cultura e religiões de matrizes africanas, que se relacionem com o município de Duque de Caxias e o entorno da Baía de Guanabara, encontram nos conjuntos documentais do IH CMDC a possibilidade de fundamentação com fontes primárias, seja em suporte papel ou em objetos tridimensionais, todos contendo valores testemunhal, administrativo e/ou cultural para responder às questões de pesquisas.

Da mesma forma, as fontes secundárias que integram o acervo, além de interagir com os demais documentos, são resultado das investigações de vários pesquisadores que registraram em monografias, dissertações e teses assuntos relacionados à Baixada Fluminense; além de livros, revistas, boletins e jornais que se tornaram parte do todo orgânico do acervo arquivístico e bibliográfico do Instituto Histórico.

Para exemplificar, uma das temáticas mais pesquisadas no acervo está relacionada à questão da educação. Periódicos locais como as revistas Caxias Magazine, Aurora, Cultura Caxiense, Expressão, Recado de Cultura; os jornais Folha da Cidade, O Municipal, A Luta Democrática, Grupo/Tópico, DC News, do Povo; as atas do Poder Legislativo, entre outros, são fontes essenciais para investigações com essa temática.

A coleção Escola Regional de Merity, que integra o conjunto documental do IH CMDC desde o início da formulação de seu arquivo, contém relatórios, cartas, telegramas, anotações de saúde de alunos, convites, uma diversidade de documentos em suporte papel, e está também à disposição dos pesquisadores que buscam recuperar a memória dessa instituição educacional centenária que ainda funciona no município de Duque de Caxias com o nome de Escola Municipal dr. Álvaro Alberto, tendo sido reconhecida como patrimônio histórico material por meio do decreto municipal n. 6.734, de 27 de dezembro de 2016.

A Escola Proletária de Merity, depois denominada Escola Regional de Merity, foi fundada em 13 de fevereiro de 1921, quando o então distrito de Nova Iguaçu, Merity (área central do futuro município de Duque de Caxias), ainda era um povoado sem saneamento e empobrecido.

A professora Armanda Álvaro Alberto, cuja família tinha uma fábrica na região, utilizava a Estrada de Ferro Leopoldina para transitar entre o polo central – a cidade do Rio de Janeiro – e a região da então distante Baixada da Guanabara, hoje denominada Baixada Fluminense. No início dos anos 1920, Armanda conheceu Merity a partir de um convite de seu irmão, o comandante Álvaro Alberto, para visitar a sua fábrica de explosivos “Rupturita”, que funcionava em barracões próximos à estação Merity. A partir daí, com o apoio de um grupo de amigos, decidiu fundar ali a Escola Proletária de Merity. Alguns estudos apontam que a ideia era uma escola que atendesse aos proletários da fábrica e seus filhos. Contudo, o atendimento ficou direcionado aos filhos dos operários e às crianças da localidade. Merity receberia, assim, um dos primeiros movimentos educacionais daqueles tempos.

A escola da professora Armanda, obedecendo aos métodos montessorianos, mereceu elogios dos mais eminentes educadores e intelectuais do país. Era mantida financeiramente com recursos vindos da fábrica de explosivos da família Álvaro Alberto, além de contar com o auxílio da comunidade e o apoio pedagógico dos mais representativos mestres da Associação Brasileira de Educação. A escola destacou-se no cenário da época, pois adotava métodos pedagógicos inovadores baseados nos interesses da criança e promovia, por meio dos Círculos de Mães, a integração da escola com a comunidade.

Liberdade, responsabilidade, autoeducação e respeito ao desenvolvimento biológico e psicológico do educando: “aprender a fazer, fazendo”, este era o lema da escola. No cotidiano, procurava-se desestimular a luta pela conquista dos primeiros lugares, para livrar, desse modo, os alunos da inveja e do despeito. As crianças carentes, ao chegar pela manhã, encontravam angu doce e mate como merenda escolar, iniciativa inovadora não só no Brasil mas também na América Latina, e que levou ao apelido que a escola traz até hoje: “mate com angu”.

“Saúde, trabalho, alegria e solidariedade” norteavam a ação educadora da Escola Regional de Merity. Com ideias inovadoras, Armanda Álvaro Alberto transformava a educação e as famílias na localidade. Uma das ações era o concurso “Janelas Floridas”, que foi realizado pela primeira vez no mês de novembro de 1923. Ali, naquele “vilarejo insalubre e atrasado”, a proposta da professora Armanda era melhorar, embelezando um pouco a vida dos moradores. A escola incentivava o cultivo de flores nas janelas dos casebres das famílias dos alunos. Por ocasião do segundo concurso, em setembro de 1924, a fotografia da casinha da aluna que recebeu o primeiro prêmio por “ter sabido florir com tanto gosto as janelas de sua casa de barro e de sapê”, foi incorporada ao documentário do educador belga Paul de Vuyst, vice-presidente da Comissão Internacional de Educação Familiar, que visitou a localidade em 1925.

Com a proposta do concurso, todos os participantes estariam cumprindo uma importante função, aquela preconizada por Euclides da Cunha ao afirmar que “a única condição prática, positiva e utilitária da vida é aformoseá-la”, conforme escrevia Armanda Álvaro Alberto em dezembro de 1952.

Dessa forma, a coleção de documentos relativos à Escola Regional de Merity possibilita a recuperação de informações que desvendam parte do passado, identificando impressões do período de sua produção. A partir do olhar dos pesquisadores, esses documentos tornam-se históricos, recuperando memórias e, por meio delas, em construção permanente, mantendo viva a história da educação e reafirmando a necessidade de preservar o nosso patrimônio cultural documental.

Além disso, o próprio espaço físico do Instituto Histórico torna-se parte desse processo de permanente (re)construção da história local e regional quando escolas das redes pública e privada de ensino se utilizam dele para assistir à exibição de filmes sobre o nosso município e a região da Baixada Fluminense, e para participar de palestras e projetos, como “A Escola vai à Câmara Municipal” e, em outra vertente, “A Câmara Municipal vai à Escola”.

Figura 5 – IH CMDC, Atividades. Fonte: Acervo do IH CMDC

Nessas atividades diversificadas do IH CMDC, o foco é levar ao conhecimento da sociedade a história do Legislativo e do município, justificando-se pela urgência de incentivo à conscientização pública para a cidadania e a conservação dos bens culturais, contribuindo para a implementação de políticas de proteção e valorização do patrimônio. Isto se reflete na busca pela construção de cidadania em uma região que pensa sobre si mesma e que procura ativamente suas próprias soluções, além de colaborar para a formação das gerações futuras.

O Instituto Histórico ainda promove exposições fotográficas, exibições de documentários, palestras e debates com foco nos mais variados temas, com o apoio de várias instituições educacionais e culturais, disponibilizando, no site da Câmara Municipal, dados sobre a história da região.

O IH CMDC, apesar de ser uma instituição do poder público, deve parte de sua importância atual ao papel da Associação dos Amigos do Instituto Histórico (Asamih) e da relação com outras instituições que se configuram em uma rede de pesquisas relacionadas à Baixada Fluminense.

A criação da Associação dos Amigos foi proposta, a partir de junho de 2001, visando a uma maior participação dos setores organizados da sociedade e, consequentemente, promovendo a divulgação do órgão. A Asamih é uma entidade sem fins lucrativos para intercâmbio com outras associações e o incentivo à integração cultural com a comunidade. Como entre suas finalidades também estão o apoio a programas de processamento técnico e conservação das obras, incentivo às exposições e busca de captação de recursos financeiros para a instalação de projetos culturais, a Asamih foi contemplada em edital pelo governo do Estado do Rio de Janeiro em 2008, com o projeto “Tecendo as ações no presente: construindo a cidadania do futuro”, por meio do qual apoiou a realização de várias atividades culturais, sendo considerada, desde então, um Ponto de Cultura.

Destacamos isso, pois a marca dos institutos históricos é que sejam instituições da sociedade civil, ainda que muitos tenham como base de financiamento parcerias com o poder público. No IH CMDC, nota-se a participação da Associação dos Amigos e de seus sócios em várias atividades, com a integração, o diálogo e o consenso da direção do espaço, exatamente por ser um órgão do Legislativo e não possuir verba própria.

Em parceria com a Asamih, cujos membros integram o conselho editorial da Revista Pilares da História, o IH CMDC publica, desde 2002, esse periódico que pretende ser instrumento de divulgação da história, memória e cultura de Duque de Caxias e da região da Baixada Fluminense. É importante enfatizar que a revista possui registro ISSN 1983-0963 e é classificada pelo Qualis (Capes/MEC), estando também à disposição do público no portal da Câmara4 e no site da Associação dos Amigos.5

O apoio da Asamih se dá também em projetos como o “Café com História”, sessão de entrevistas com pessoas que vivem ou viveram na cidade e contam suas experiências, que são gravadas para constituir o banco de oralidade do Instituto Histórico, permitindo que pesquisadores acessem seu conteúdo no formato audiovisual. As entrevistas ainda podem ser publicadas em formato de texto, na seção Memória Viva da Revista Pilares da História. Essas ações objetivam a criação de um registro importante da história recente, assegurando a preservação das memórias por meio do acesso ao público pesquisador.

Além disso, na região da Baixada Fluminense, há uma rede de história, memória e patrimônio atuante, que tem também colaborado com o IH CMDC. O Instituto Histórico é uma instância de participação da sociedade civil e deve ser compreendido na relação com sua Associação de Amigos e parcerias, que revela a densidade do trabalho de memória que é feito na região.

Considerações finais

Por meio das atividades realizadas pelo Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, concluímos que é possível, por meio da preservação do nosso patrimônio cultural, a formação de cidadãos conscientes.

Devemos buscar o maior prolongamento possível dos bens culturais, que conferem identidade e orientação a uma comunidade, inspiram valores ligados à ética, à solidariedade e ao estímulo da cidadania, reafirmam a identidade com o lugar e contribuem para garantir o estímulo à memória das pessoas historicamente vinculadas a essa comunidade.

A valorização do patrimônio cultural depende, necessariamente, de seu conhecimento. Dessa forma, incentivar a sociedade a compreender o conceito de patrimônio e perceber sua importância é o caminho para o (re)conhecimento da identidade cultural, fazendo com que se passe a valorizar e preservar aquilo que se identifica como seu.

Nos desafios contemporâneos do nosso mundo globalizado, a busca contra o esquecimento e contra a instrumentalização de narrativas sobre o passado, que por vezes conduz à legitimação de algumas memórias em detrimento de outras, deve se constituir como uma das ações efetivas dos espaços museais.

Para dar mais visibilidade e acesso às ações do IH CMDC e aumentar as possibilidades de retorno nas buscas dos pesquisadores, são pretendidas novas experiências de intercâmbio entre as instituições da rede de pesquisa na Baixada Fluminense, a partir das plataformas digitais e mídias sociais, ressignificando o papel da tecnologia no cotidiano da nossa instituição. Apesar desses outros canais já existirem anteriormente e de o IH CMDC buscar estar nesse mundo digital, no contexto atual das trocas interinstitucionais foram promovidas algumas transformações. Mesmo sem os conjuntos documentais totalmente digitalizados e contando com equipamentos mais antigos, foram realizadas adaptações ao mundo digital para atender à demanda do público e dos pesquisadores, no sentido de organizar a informação, facilitando o acesso às coleções que integram o acervo por meio da digitalização do que é mais relevante para as pesquisas e dando um novo formato, agora digital, para as exposições e atividades.

A partir daí, mantemos a convicção de que a preservação do patrimônio visa à continuidade das manifestações culturais e à garantia de reconhecimento das identidades, exatamente por serem construções sociais, transmitindo-se as informações para que as gerações futuras possam buscar referências no passado histórico da sociedade na qual estão inseridas.

Refletindo com Sandra Jatahy Pesavento, os sujeitos da história necessitam (re)conhecer seu passado para que a consciência coletiva leve à defesa do próprio patrimônio, pois

a história realiza a construção seletiva da memória, ultrapassando a experiência do vivido e tornando patrimônio comum o que recupera do passado e que se passou há muito tempo. Para tanto, a história se apodera da memória, social e coletiva, e a retrabalha, preenchendo lacunas, dando voz aos silêncios, revelando sentidos. (Pesavento, 2005, p. 14)

Assim, a principal razão para preservar o patrimônio histórico e cultural é a melhoria da qualidade de vida da própria comunidade, que implica seu bem-estar e sua autoestima. Cada sujeito deve perceber sua importância no processo sociocultural, destacando que uma transformação real e positiva no relacionamento com o patrimônio será consequência do acesso à informação e da socialização das memórias.

Dessa forma, os objetivos primordiais das ações do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias envolvem o direito à memória e à informação e o acesso aos bens materiais e imateriais que permeiam nossas tradições e identidades e nos remetem ao passado como experiência coletiva de formação da cultura.

Preservamos para que as informações contidas nos bens culturais possam favorecer os sujeitos na recuperação de suas identidades e de sua história como patrimônio coletivo, permitindo, assim, a garantia do exercício pleno da memória e da cidadania.

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Recebido em 28/8/2023

Aprovado em 11/12/2023

Notas

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