Acervo, Rio de Janeiro, v. 36, n. 3, set./dez. 2023

O arquivo como objeto: cultura escrita, poder e memória | Documento

Dos “papéis reservados” do rei ao Gabinete de d. João VI

Especificidades e trajetória de uma coleção

From the king’s “reserved papers” to the Cabinet of d. João VI: specificities and trajectory of a collection / Desde los “papeles reservados” del rey hasta el Gabinete de d. João VI: especificidades y trayectoria de una colección

Marieta Pinheiro de Carvalho

Doutora em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Professora adjunta do Departamento de História da Uerj, Brasil.

marietacarvalho@gmail.com

Resumo

O artigo examina a coleção Gabinete de d. João VI, sob a custódia do Arquivo Nacional. A documentação tem sua origem em escritos reservados, pertencentes ao então regente e depois rei. A ideia é atentar para o acervo enquanto objeto de pesquisa, destacando a trajetória dos papéis e demonstrando as possibilidades de pesquisas específicas, que podem notabilizar prioridades de atuação governativa de d. João VI na administração do império português a partir da cidade do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: d. João VI; administração portuguesa no Brasil; correspondência; coleção Gabinete de d. João VI.

ABSTRACT

The article examines the collection Cabinet of d. João VI, in the custody of the Arquivo Nacional. The documentation originates from reserved writings, belonging to the then regent and later king. The idea is to pay attention to the collection as an object of research, highlighting the trajectory of the papers and demonstrating the possibilities for specific research, which can highlight d. João VI's government action priorities in the administration of the Portuguese empire from the city of Rio de Janeiro.

Keywords: d. João VI; Portuguese administration in Brazil; correspondence; collection Cabinet of d. João VI.

Resumen

El artículo examina la colección Gabinete de d. João VI, que se encuentra bajo custodia del Arquivo Nacional. La documentación tiene su origen en escritos confidenciales, pertenecientes al entonces regente y después rey . La idea es prestar atención a la colección como objeto de investigación, destacando la trayectoria de los documentos y demostrando las posibilidades de realización de investigaciones específicas, que puedan resaltar las prioridades de las actividades gubernamentales de João VI en la administración del imperio portugués desde la ciudad de Río de Janeiro.

Palabras clave: d. João VI; administración portuguesa en Brasil; correspondencia; colección Gabinete de d. João VI.

Na manhã de 29 de novembro de 1807, o regente d. João saiu de Lisboa rumo à América portuguesa. Diversas naus abrigaram a família real, uma pequena parcela da nobreza, os agregados e os funcionários. Os preparativos para o embarque se iniciaram antes, entre os dias 24 e 27. A ordem de partida, porém, só pôde ser dada após ter cessado o rígido vento sul, que persistia na cidade por quatro dias. A travessia foi acompanhada por quatro navios de guerra ingleses (Manchester, 1968, p. 11-15). Juntamente com os integrantes da comitiva vieram os pertences, objetos, roupas e documentos, uma série de papéis que guardavam a memória administrativa, essencial para a continuidade da gerência do império a partir do Rio de Janeiro.

Como destacou Adriana Conceição, a prática epistolar foi, durante a Época Moderna, fundamental para o exercício dos governos do além-mar. Por meio de todo um éthos, as correspondências oficiais e particulares uniram pessoas e imprimiram tempos administrativos. A proliferação de apontamentos permitiu que territórios tão distintos e distantes pudessem ser aproximados, tendo muitas vezes os textos a capacidade de expressar sensibilidades e de apresentar sensações, individuais ou coletivas (Conceição, 2011, p. 25). Com isso, “ocorreu uma burocratização do exercício de governar, originando uma vasta produção documental”, uma “babilônia de papel”, em “registros que iam, chegavam e voltavam em movimentos constantes” (p. 142).

No referente à conjuntura específica do início do oitocentos, para a realidade do império português, as correspondências tornaram-se ainda mais essenciais, sobretudo em função das guerras napoleônicas e peninsulares. Para o governo recém-instalado na América, era preciso estar atento aos acontecimentos da Europa: sejam aqueles intrínsecos ao reino – informações sobre o avanço das tropas francesas e sobre a resistência do exército português e britânico – ou os concernentes ao continente de uma forma geral – como avanço das ideias liberais e seus impactos nos demais países. A grande quantidade de ofícios redigidos entre os anos de 1808 e 1821 demonstra tal importância. Só as “contas dos governadores do Reino” – uma correspondência oficial que ligava administrativamente Lisboa e Rio de Janeiro – chegaram a 678, agregando um vasto material composto por ofícios, avisos e respectivos anexos (Martins, 2007, p. 159).

Pretende-se examinar ao longo do texto uma coleção específica, Gabinete de d. João VI, sob a guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. A documentação tem sua origem em papéis pertencentes ao então regente e depois rei, d. João VI. A ideia é atentar para o acervo enquanto objeto de estudo, destacando a trajetória dos papéis, desde a sua formação até os dias atuais.

Uma das indagações que norteou a pesquisa foi refletir por que tais documentos, que aparentemente poderiam integrar outros acervos, em função da tipologia e da espécie, compuseram tal coleção. Nesse aspecto, os ensinamentos de Fernando Bouza (2015, p. 327) foram bastante valiosos: “‘fazer’ um arquivo implica guardar determinados papéis e não guardar outros, e isso com uma ordem particular e específica”, “frutos de uma escolha, são, por si só, uma construção”. Tendo por base essas lições, percebe-se que a guarda de um documento pode revelar interesses e intenções do que preservar ou não. No que tange à coleção Gabinete de d. João, tais reflexões ajudam a analisar se os papéis selecionados pelo rei como reservados eram reveladores de determinadas estratégias de ação ou demonstradores de prioridades de governo.

O texto está divido em três partes: na primeira, um histórico foi realizado sobre o percurso da coleção até a sua tutela no Arquivo Nacional. Num segundo momento, foram evidenciadas as potencialidades de pesquisa, com um exame sobre as principais espécies documentais que compõem o acervo, com destaque para as cartas. E por fim, uma análise das regiões citadas permitiu perceber como elas notabilizam prioridades de atuação governativa.

A trajetória da documentação: dos papéis reservados do rei ao Arquivo Nacional

De acordo com a descrição disponibilizada no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian/AN), a coleção Gabinete de d. João VI “reflete o funcionamento do gabinete do príncipe regente e depois rei, uma espécie de secretaria privativa que acumulava a documentação recebida por motivos pessoais ou de Estado, garantindo ao governante informações necessárias para fundamentar suas decisões”. Desse modo, a coleção ganha a sua especificidade não pela homogeneidade da proveniência de um tipo específico de correspondência produzida por determinado órgão ou instituição – como, por exemplo, os acervos integrantes dos fundos das secretarias de Estado ou da Intendência de Polícia –, mas por englobar um acervo particular, que de certo modo foi conservado e mantido através do tempo em sua unidade. Em termos arquivísticos, na organização da coleção foram respeitados os princípios da proveniência e da indivisibilidade (Bellotto, 2008, p. 17-18).

Enquanto órgão de preservação, os arquivos possuem historicidade. Como destacou Conceição (2011, p. 149), “antes de uma caixa de arquivo chegar às nossas mesas como documentos históricos de outrora, é dotada de um histórico que a permitiu ser o que é hoje e não necessariamente o que era há anos”. É fundamental estar atento a esses aspectos durante o exame da trajetória percorrida pelo acervo em questão até a sua custódia pelo Arquivo Nacional.

A história da acumulação dos documentos da coleção tem sua origem na transmigração da família real. Trata-se de papéis reservados, cujos assuntos eram decisões específicas do príncipe ou diziam respeito a temas peculiares, para os quais o remetente muitas vezes não queria a interferência de ministros, solicitando uma comunicação privada com o soberano. Dentre eles, é possível ressaltar a concordância com a viagem de Carlota Joaquina para acompanhar as duas filhas até a Espanha, onde se casariam, classificada por Tomás Antônio Vila Nova Portugal em 1816 como “negócio particular do Real Gabinete” (Martins, 2012, p. 105). Da mesma forma, Anselmo Correia Henriques, ao receber a graça de uma “correspondência direta” e confidencial com d. João VI, em 1819, igualmente mencionava o “Gabinete Secreto de Vossa Majestade”, para o qual existiam “segredos que só [ali] deviam ser depositados”.1

Durante a presença no Rio de Janeiro, o príncipe trabalhava no seu Real Gabinete, uma espécie de sala de despacho, onde matérias importantes eram tratadas e escritos sigilosos guardados (Martins, 2012, p. 105). Ali era assessorado por um grupo de funcionários que garantiam a sua rotina, com a organização dos papéis e a redação de textos, principalmente os mais secretos. José Egídio Álvares de Almeida, oficial da Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil que já havia sido seu secretário pessoal, chegou a auxiliar nas tarefas de despacho, assim como d. Maria Teresa de Bragança, filha primogênita de d. João VI (Martins, 2012, p. 106).

Com o retorno da corte a Lisboa, em 1821, os papéis do “Real Gabinete” acompanharam o então rei, ficando em seu poder até 1826, data da sua morte. O conjunto foi repassado por d. Isabel Maria de Bragança, quarta filha de d. João VI, na época da sua regência em Portugal (1826-1828), ao 2º conde de Lavradio, Francisco de Almeida Portugal, então primeiro-ministro (Sian/AN). De acordo com Ângelo Pereira, “este fidalgo inclinado aos estudos históricos” solicitou à infanta papéis que o pudessem servir de fontes na elaboração “de um trabalho sobre a época do Rei Clemente”. “Tudo leva a crer que a senhora infanta acabou por lhe oferecer, pois que o conde do Lavradio os catalogou como se fossem propriedade sua” (Pereira, 1956, p. X).

Na Época Moderna, sobretudo para os grandes do Reino, havia uma tradição de colecionar escritos, como se fossem riquezas a serem preservadas como patrimônio. Na verdade, os papéis pertencentes a uma casa eram inalienáveis, por se constituírem em “verdadeiros repositórios das atividades estruturais da família, possuindo como tal um valor probatório para a posse dos bens materiais” (Rodrigues, 2007, p. 12). De acordo com Rita Nóvoa e Maria de Lurdes Rosa, os arquivos de família do Antigo Regime em Portugal podem ser entendidos como “conjuntos de documentos produzidos, recebidos e conservados por grupos familiares e por eles transformados em arquivos que foram sendo transmitidos de geração em geração e que, assim, foram mantendo ao longo dos séculos uma relação orgânica com as suas instituições produtoras” (Nóvoa; Rosa, 2018, p. 79).

Em decorrência dessa tradição, hoje é possível encontrar em Portugal vários arquivos de famílias ainda preservados em sua unidade. Dentre muitos exemplos, podem ser citados o Acervo do conde da Barca, sob a guarda atual da Biblioteca Distrital de Braga; o Arquivo Gama Lobo Salema, sob a tutela do Arquivo Nacional da Torre do Tombo; e o Arquivo da Casa de Belmonte, cuja custódia se assenta na posse da família Figueiredo Cabral da Câmara, sendo, nesse caso, um arquivo privado. Nesses três acervos constam documentos produzidos entre o século XV e XIX/XX, que não necessariamente são compostos por cartas de teor privado. Como muitos integravam a administração do império, neles podem ser encontrados escritos de ordem pública, que ajudam a entender o funcionamento da monarquia e seu império no além-mar.

Ao analisar a prática epistolar de d. Luís de Almeida Portugal, o ٢º marquês do Lavradio (1729-1790), em sua permanência na América, Adriana Conceição demonstrou a preocupação do personagem em preservar a sua correspondência a partir de uma forma peculiar de organização, que a classificava, ordenava e dividia entre cartas de ofício e cartas de amizade (Conceição, 2011, p. 150). Era comum que os governadores e vice-reis, quando retornavam ao Reino, carregassem a documentação acumulada durante a sua administração (p. 192), considerando que tais escritos integrariam o acervo particular das respectivas casas.

O arquivo dos Lavradio e, dentro dele, os papéis do Gabinete d. João ficaram sob a guarda da família até 1875, quando uma parte foi vendida em leilão e a outra permaneceu no acervo pessoal, herdado pelo 6º marquês do Lavradio, José Maria do Espírito Santo de Almeida Correia de Sá (Conceição, 2011, p. 194-195). Durante esse período, a documentação dos papéis do soberano foi consultada por Ângelo Pereira para a redação do volume três do livro D. João príncipe e rei, que trata da Independência do Brasil, publicado em 1956.

O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) recebeu uma oferta de compra do material, como consta no relatório de Max Fleiuss, primeiro-secretário perpétuo, escrito em ocasião do 87º aniversário da instituição, em 21 de outubro de 1925. O IHGB, entretanto, não chegou a efetivar a aquisição, mas publicou um catálogo em anexo ao relatório de Max Fleuiss. Intitulado “Lista completa do arquivo do vice-rei do Brasil, marquês do Lavradio”, trazia, além de ofícios, cartas e mapas relativos à administração do vice-rei Lavradio, uma documentação descrita de forma sucinta e geral, indicando o destinatário e organizada cronologicamente, entre os anos de 1808 a 1821 (Relatório, 1925, p. 462-505).

Anos depois, os mesmos documentos ainda continuavam disponíveis para arrematação. Chegou a ser impressa em Lisboa, em 1932, pela Tipografia Inglesa, uma “Relação preparatória de um minucioso catálogo de manuscritos (cerca de quarenta mil) em grande parte referente à administração do Brasil durante o vice-reinado do 2º marquês do Lavradio, d. Luís de Almeida Portugal, e outra parte relativa à administração do Reino Unido de Portugal e do Brasil durante a permanência no Rio de Janeiro de S.M. El Rei o Senhor d. João VI” (Conceição, 2011, p. 196). Em 1947, o acervo foi ofertado ao Itamaraty, que não efetuou a aquisição, realizada, anos mais tarde, pelo sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Marcos Carneiro de Mendonça.

Esportista, empresário e amante da história, Carneiro de Mendonça ingressou em suas pesquisas sobre o período colonial na década de 1930. Em 1931, participou do Congresso Comemorativo do Centenário da Abdicação de d. Pedro I, promovido pelo IHGB com a tese Câmara Bethencourt. Tal apresentação lhe forneceu subsídios para a sua primeira publicação histórica: O intendente Câmara, Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt e Sá, intendente-geral das minas e dos diamantes, pela Imprensa Nacional, em 1938. De acordo com a memória da família, a aquisição do arquivo do marquês do Lavradio, em 1951, “abriu as portas para o seu interesse pelo marquês de Pombal” (Árvore, s.d.), proporcionando-lhe a redação de uma série de livros, considerados pela historiografia como preciosidades, e geralmente acompanhados por transcrições de documentos, que ainda hoje facilitam o acesso à informação dos acervos. Dentre esses escritos, merece destaque A Amazônia na era pombalina, disponibilizada inicialmente pelo IHGB (1963) e, posteriormente, pelo Senado Federal (2005). Dividida em três volumes, a obra reúne mais de 1.500 páginas de documentos sobre a correspondência ativa do governador do estado do Grão Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, com o irmão, Sebastião de Carvalho e Melo, futuro marquês de Pombal, então secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos.

O volume 215 da Revista do IHGB, de 1952, trouxe um catálogo organizado por Carneiro de Mendonça do arquivo recém-adquirido. Tratava-se de uma relação abreviada, separada em duas partes. A primeira: “Brasil, vice-reinado do marquês do Lavradio d. Luís de Almeida Portugal”, composta por uma descrição sumária dos códices, maços e avulsos pertencentes ao vice-rei e que informam sobre o momento em que viveu na América portuguesa. A segunda: “Reinado de d. João VI”, apresenta um rol dos papéis que integraram o Real Gabinete do soberano (Mendonça, 1952, p. 80-102).

No concernente aos papéis de d. João VI, a comparação entre os dois catálogos publicados na Revista do IHGB (o anterior por Fleuiss no volume 151, e esse por Carneiro de Mendonça no volume 215) permite perceber algumas diferenças entre a descrição da documentação em 1947 e essa de cinco anos depois. Na listagem de Fleuiss, a documentação é descrita de forma sumária, seguindo a ordem cronológica dos anos entre 1808-1821. Na relação de Carneiro de Mendonça, além da ordem cronológica também obedecida, eles aparecem distribuídos por maços, num total de 14. Documentos dos anos de 1809 e de 1819 detalhados no catálogo de Fleuiss não foram listados. O relatório de Mendonça apresenta, ainda, correspondências até o ano de 1825, como ofícios do conde de Porto Santo para d. João VI sobre o reconhecimento da independência do Brasil, e um maço intitulado “Diversos”, dentro do qual foi enumerada a “Constituição do Brasil, redigida por uma comissão, e segundo se diz aprovada pelo imperador d. Pedro” (Mendonça, 1952, p. 83-101).

O acervo Lavradio e os papéis do gabinete do soberano passaram a integrar o arquivo do Cosme Velho, de propriedade de Carneiro de Mendonça e de sua esposa Ana Amélia, formado a partir da compra de papéis sobre a história brasileira e portuguesa, em viagens pela Europa. Além dos manuscritos inéditos, cerca de sete mil, o casal possuía uma biblioteca de 11 mil volumes, especializada em século XVIII, hoje pertencente à Academia Brasileira de Letras. Dauril Alden, grande estudioso da administração do marquês do Lavradio, chegou ali a pesquisar pelos idos de 1957 (Conceição, 2011, p. 200, nota 555), certamente enquanto escrevia seu clássico Royal government in colonial Brazil: with special reference to the administration of the marquis of Lavradio, viceroy, 1769-1779, lançado em 1969.

Com base em seu arquivo privado, Carneiro de Mendonça publicou em 1984, pela Biblioteca Reprográfica Xerox, a obra D. João VI e o Império no Brasil, a independência e a missão do rio Maior. No livro, foram descritos 1.291 documentos, 32 fac-símiles e 12 transcrições que compunham o acervo do Real Gabinete de d. João.

Após a sua morte, em 1988, a família vendeu o arquivo do Cosme Velho para a Academia Brasileira de Letras (ABL), que em 5 de abril de 1995 doou a documentação ao Arquivo Nacional. O acervo pode ser consultado em dois fundos e uma coleção: Marcos Carneiro de Mendonça; Marquês do Lavradio e Gabinete de d. João VI.

O fundo Marcos Carneiro de Mendonça é formado por vinte metros lineares de documentos, com datas de produção situadas entre 1600 e 1988. Contém registros de transcrições e pesquisas efetuadas pelo historiador sobre o século XVIII, majoritariamente. Na documentação, é possível encontrar ainda cartografias sobre os estados brasileiros, fotografias e materiais sobre expedições exploradoras dos portugueses (Sian/AN).

O fundo Marquês do Lavradio contém 1,17 metros lineares de documentos, gerados entre 1758 e 1791. Sua composição, para além dos manuscritos doados pela ABL, conta igualmente com papéis adquiridos pelo Arquivo Nacional em 1965, por meio de compra (Sian/AN). Trata-se da correspondência oficial, recebida e expedida pelo marquês, durante o seu vice-reinado.

A coleção Gabinete de d. João VI, por sua vez, corresponde a 1,14 metros lineares de documentos, com datas de produção fixadas entre 1808 e 1857. O acervo está totalmente digitalizado e acessível pelo Sian, graças a um projeto financiado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) em 2008, que “promoveu a reorganização, identificação, acondicionamento, microfilmagem de preservação e digitalização do acervo, organizado em ordem cronológica e descrito de forma a recuperar o assunto, a espécie documental, os autores, os destinatários, a data, o local e a quantidade de documentos” (Sian/AN). Anteriormente, em 2005, a coleção recebeu recursos de um convênio entre o Arquivo Nacional e a Unesco e, por meio dele, uma técnica foi contratada para cotejar o conteúdo do acervo com os resumos contidos nas publicações e catálogos anteriores, quando “foram identificadas discrepâncias entre o conteúdo e as descrições, além da existência de documentos não mencionados e cópias eletrostáticas e transcrições de originais que não foram localizados anteriormente” (Sian/AN).

A digitalização do acervo e a sua disponibilização em plataforma on-line possibilita o acesso à informação e a análise da coleção em toda a sua materialidade. Na reorganização, foram respeitadas e identificadas as anotações efetuadas por Marcos Carneiro de Mendonça, proporcionando, desse modo, aos pesquisadores dedicados aos estudos de coleções particulares atentar para a historicidade e para os interesses do detentor do acervo, quando em posse do seu arquivo.

A comparação entre o relatório de 1952, localizado no volume 215 da Revista do IHGB, e o conteúdo detalhado na base de dados do Sian permite verificar que a coleção no Arquivo Nacional ganhou outra organização. O cotejamento revela que as datas e a ordenação dos documentos do relatório não necessariamente correspondem àquelas encontradas na plataforma Sian. A correspondência do missionário capuchinho Fidelix da Florença pode servir de exemplo. No relatório foi assim listada: “carta do padre fr. Fidelix da Florença para a princesa d. Carlota Joaquina (maço n. 7, n. 4, ano 1815)” (Mendonça, 1952, p. 92). No Sian/AN, por sua vez, foi apresentada da seguinte maneira:

BR RJANRIO U1.0.0.1 – carta informando remessa de correspondência de Maria Luisa Josefina Antonieta, rainha da Etrúria, à sua irmã, Carlota Joaquina e solicitando permanência em Lisboa – Dossiê – Arquivo: BR_RJANRIO_U1_0_0_0001_d0001de0001.pdf – 2,49 MB – contém dois envelopes e anotações de Marcos Carneiro de Mendonça. (Sian/AN)

Ao clicar na informação acima, o pesquisador é encaminhado para a tela da descrição, que apresenta todos os detalhes do documento (Figura 1).

Figura 1 – Imagem da página do Sistema de Informações do Arquivo Nacional, dossiê BR RJANRIO U1.0.0.1. Fonte: Sian/AN. Disponível em: sian.an.gov.br

É possível, entretanto, localizar o conteúdo do relatório de Mendonça por meio de buscas no Sian, que tende a resgatar as referências disponíveis: espécie documental; título; destinatário; autoria; data inicial e final de produção; e localidade. Para cada um desses dados, investigações específicas podem ser realizadas, permitindo aos interessados uma gama ampliada de variáveis.

A coleção Gabinete de d. João VI e suas especificidades de pesquisa

A disponibilização de acervos em plataformas digitais tem possibilitado o avanço das pesquisas históricas, sobretudo sobre o período colonial. No Brasil, vale salientar dois projetos pioneiros cujos acessos são referenciais nesse sentido. O Projeto Resgate Barão do Rio Branco e a Hemeroteca Digital, ambos atualmente a cargo da presidência da Fundação Biblioteca Nacional.

O Projeto Resgate foi institucionalizado em 1983, quando se firmou um primeiro protocolo de cooperação entre Brasil e Portugal. Nesse contexto, iniciativas de criação da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (Coluso) e de aprovação do Plano Brasileiro de Microfilmagem fortaleceram o desenvolvimento do projeto. “Como fruto dessas décadas de trabalho, grande parte do acervo luso-brasileiro foi disponibilizado digitalmente, entre 2002 e 2006, pelo Centro de Memória Digital da Universidade de Brasília (CMD/UnB), com apoio financeiro da Petrobras” (Projeto Resgate, s.d.). A digitalização de parte do acervo do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), no âmbito do Projeto Resgate, ao universalizar o acesso, anteriormente restrito às viagens a Lisboa para consulta presencial – muitas não patrocinadas por instituições de pesquisa –, trouxe uma renovação e um avanço dos estudos históricos sobre a América portuguesa. Atrelado ao aumento da criação de programas de pós-graduação fora do eixo Rio-São Paulo-Minas, permitiu maior conhecimento das realidades específicas das diferentes regiões do império português na América, colaborando, assim, para a desconstrução da ideia da unidade do Brasil, presente em uma concepção de história que situa a memória da nação muito antes do 1822, ainda nos tempos coloniais.

A Hemeroteca Digital da Fundação Biblioteca Nacional, de igual modo, viabilizou o acesso mais facilitado para o desenvolvimento de teses e dissertações a partir do uso de periódicos como fontes e objeto de pesquisa. Em tempos de pandemia da covid-19, que interrompeu o acesso presencial às instituições, os acervos digitais foram a “tábua de salvação” de muitos pesquisadores, que precisavam concluir seus trabalhos. Como parte de uma tendência mundial, os arquivos têm facultado sucessivamente o acesso on-line aos seus acervos, proporcionando análises comparadas e ampliação de temas de pesquisa, em um mundo cada vez mais conectado.

Crescentemente necessária em tempos atuais, a digitalização do acervo, entretanto, pode, sobretudo para os jovens historiadores, levar a um desconhecimento da realidade arquivística e acentuar “o traço de passividade” (Boschi, 2010, p. 61) na consulta às fontes. Uma investigação sobre fundos e acervos em sua organicidade muitas vezes não é considerada nas pesquisas. Os pesquisadores esquecem que tal análise é fundamental para que não se perca a lógica do arquivo, muitas vezes separado em pesquisas digitais, nas quais é manuseada apenas a espécie documental. Com relação a esse aspecto, os ensinamentos de Caio Boschi são sempre valiosos:

Ao se dirigir aos arquivos ou já no contato com os acervos documentais que lhe interessa compulsar, o historiador, quase sempre, não se dá conta, isto é, não tem em mente uma premissa elementar: a de que o documento possui sua trajetória; nasce com determinada função e tem o seu percurso finalizado em propriedade diversa daquela de seu advento. Bem sei. Trata-se de uma obviedade. Mas, que carece de retenção: ao ser produzido, o documento tem propósito distinto daquele que, no futuro, ser-lhe-á conferido pelo historiador. Quando nada porque, como ensinam as lições básicas do labor da área, conferir historicidade às fontes é predicado do qual o historiador não pode prescindir. (Boschi, 2010, p. 61)

Estudos que abordem os arquivos e os fundos documentais como problemas de investigação tornam-se, desse modo, cada vez mais relevantes. Algumas frentes de trabalho seguidas nesse sentido merecem destaque. Uma das pioneiras, referência para as relações entre arquivística e história, foi Heloísa Liberalli Bellotto, que examinou o Morgado de Mateus (Bellotto, 2007). Maria Beatriz Nizza da Silva, com seu olhar de historiadora, analisou as potencialidades do fundo Intendência de Polícia do Arquivo Nacional (Silva, 1986, p. 187-204). Adriana Conceição, por sua vez, sob a ótica da cultura, refletiu sobre o acervo do ٢º marquês do Lavradio, atualmente disperso em diferentes instituições (Conceição, 2011). Abel Rodrigues investigou o acervo do conde da Barca, atentando para as especificidades da coleção, dentro de uma perspectiva da ciência da informação (Rodrigues, 2007). Ana Canas Martins escreveu sobre os arquivos do Conselho Ultramarino, evidenciando a relevância de se conhecer o que está por trás da simples documentação, “vantagem que se torna uma exigência no ofício de historiador” (Martins, 2018, p. 51).

Vista em sua unidade e numa perspectiva geral, a coleção Gabinete de d. João VI apresenta um universo de potencialidades de pesquisa. Seu conteúdo versa sobre temas referentes à política europeia e americana nas primeiras décadas do Oitocentos, com destaque para o contexto das guerras peninsulares e napoleônicas, as relações diplomáticas entre os países envolvidos, com “relatos e boletins das ações e manobras militares ocorridas na Europa envolvendo tropas portuguesas, inglesas, russas, francesas, turcas” (Sian/AN). As resoluções do Congresso de Viena e tratados e acordos assinados entre diferentes países integram o acervo. O cotidiano da instalação da corte no Rio de Janeiro ‒ como, por exemplo, a impossibilidade de criação de um Jardim Botânico em São Cristóvão, obras na lagoa Rodrigo de Freitas ‒, a evangelização indígena e a adoção da língua brasílica são assuntos que também podem ser localizados. Temas relacionados à religiosidade e à Igreja Católica marcam igualmente presença, como o caso dos padres italianos expulsos de Pequim, a situação dos cristãos na Coreia e em Macau e a remessa de “caixotinhos do santuário” de Jerusalém para presentear o príncipe.2

No acervo existem algumas memórias, cujos temas poderiam facilmente complementar aquelas encontradas no códice 807, no fundo Diversos – SDH – Códices do Arquivo Nacional, bastante reveladoras do memorialismo luso-brasileiro (Novais, 1984, p. 105-118) e do papel dos espaços de saber como integradores da cultura ilustrada (Pombo, 2015). Merecem destaques a memória escrita pelo tenente-coronel Antônio Bernardino Pereira Lago “sobre o itinerário da Paraíba do Norte à vila do Recife”3 e a redigida por d. Rodrigo de Sousa Coutinho: “Memória sobre a questão: 1º Se convém ao Brasil vender madeiras de construção às nações estrangeiras; 2ª Se no Brasil há a abundância preciosas de construção que possam vender-se sem dano, ou falta das mesmas para a nossa Marinha Real e Mercante”,4 ambas de 1811.

A independência das colônias espanholas, a Revolução Pernambucana de 1817, o contexto da Revolução do Porto e assuntos relacionados à emancipação política do Brasil aparecem abordados na documentação, com destaque para um esboço de “Plano de Constituição para o Brasil, recebida pelo paquete do Rio de Janeiro, redigida por uma comissão e aprovada pelo imperador d. Pedro I”.5

Um olhar mais específico, voltado para as espécies documentais que compõem o acervo, também pode ser bastante instigante para um pesquisador interessado nas potencialidades da coleção. Seguindo as definições de classificação de Bellotto (2008, p. 33-71), a coleção Gabinete de d. João VI é composta por uma variedade listada no Quadro 1:

Quadro 1 – Gabinete de d. João VI, espécies documentais

Fonte: Sian/AN.

As cartas são as espécies documentais mais frequentes no acervo: alcançam cerca de trezentas entradas, seguidas dos ofícios, com mais de duzentas. Retratam diversos assuntos capazes de render distintos trabalhos, conforme as orientações teórico-metodológicas dos pesquisadores. Por se tratar de correspondência de caráter particular, mais intimista, para além do tema mencionado, por meio delas é possível perceber as sensações e as emoções do seu remetente. Uma abordagem a partir da ótica da cultura escrita, enquanto campo específico de investigação (Castillo Goméz, 2012), pode ser reveladora da materialidade da prática epistolar do acervo e de suas formas de sociabilidade. Para os estudiosos da ciência da informação, somente uma análise do conteúdo dessa espécie documental, localizada na coleção Gabinete de d. João VI, por si só, resultaria numa pesquisa valiosa.

No que concerne aos estudiosos da Época Joanina (Meirelles; Carvalho, 2016), as cartas do acervo demonstram uma preciosidade de temas recorrentes na historiografia do período; permitindo a ampliação dos olhares, a confirmação de determinadas teses e, em alguns casos per se, a realização de trabalhos específicos.

Apesar de ter sido formado por papéis reservados, nem todas as cartas que compõem o acervo foram endereçadas ao soberano. Uma correspondência particular com o rei era privilégio de poucos, pois, no geral, eram intermediadas pelos secretários de Estado, cabendo ao rei a autorização da prerrogativa. Anselmo Correia Henriques, em 25 de outubro de 1819, comentava sobre o “real indulto” a ele concedido de escrever a d. João VI, “diretamente pela via que Vossa Majestade me indicou” e justificava o porquê da necessidade de não se ter nenhum tipo de interferência:

O motivo real senhor, porque pedi a Vossa Majestade esta graça, era poder lhe comunicar tudo quanto fosse do seu imediato interesse, sem seguir a forma adotada dos ofícios, os quais ficam depois de subirem à real presença depositados na Secretaria de Estado, sujeitos à inspeção de quem trabalha naquela repartição. Quando implorei a Vossa Majestade esta graça, não foi para ocultar ao chefe da repartição os segredos que transmitisse a Vossa Majestade, antes, pelo contrário, desejaria que Vossa Majestade lhe comunicasse sempre o que tenho a honra de ponderar nas minhas comunicações, porque conheço naquele honrado ministro toda a inteireza, probidade, inteligência e amor por Vossa Majestade, e por seu real serviço; porém o motivo principal era para não sujeitar à inconveniência de corrupções, venalidades e maçônicas investigações, os segredos que só deviam ser depositados no Gabinete Secreto de Vossa Majestade.6

Os detentores dos principais cargos administrativos da monarquia, como secretários de Estado e ministros plenipotenciários em representações diplomáticas no exterior, por seu turno, se correspondiam prontamente com d. João VI. João Paulo Bezerra de Seixas, plenipotenciário na Rússia, em 6 de setembro de 1812, relatava ao príncipe sobre a execução das ordens no “sentido de marcar audiências de despedida com toda família imperial da Rússia”, antes do seu retorno ao Rio de Janeiro, conforme orientações do regente.7 D. Pedro de Sousa Holstein, nomeado para representar Portugal na corte de Londres, justificava, em 13 de março de 1813, os motivos do atraso de sua permanência em Lisboa, antes de seguir em direção à Inglaterra. Na carta, agradece ao soberano a regalia, “da suma bondade de Vossa Alteza Real”, de aprovar a liberdade “de dirigir diretamente às suas reais mãos”.8

Boa parte das cartas da coleção Gabinete de d. João VI se refere àquelas encaminhadas às autoridades e que foram repassadas ao rei, por tratarem de matérias importantes para o seu conhecimento. As notícias de Portugal no contexto das guerras peninsulares são assuntos bem frequentes, cujos documentos trazem informações sobre batalhas – como a ocorrida em Salamanca –,9 a movimentação das tropas e regiões libertadas,10 o avanço das tropas inimigas11 e acontecimentos no território espanhol – como a aclamação de Fernando VII.12

A fome e a carência de gêneros também é um tema recorrente. Em 28 de junho de 1812, João Antônio Salvado Leão escreveu ao principal Sousa, então um dos governadores do reino, solicitando liberdade para navegar no Tejo e construir uma embarcação. Para isso argumentava:

Haverá mais de dois anos que eu e esse desgraçado povo gememos, sofrendo o pesadíssimo jugo da miséria e da fome; aumentando esta no presente ano até o ponto de se alimentarem muitos fregueses meus, nos famintos meses de março, abril, maio, de ervas, que a natureza produzia pelas montanhas vizinhas.13

Enquanto a população reclamava da ausência de gêneros alimentícios, os ingleses gastavam além do que deviam com tropas e a organização do exército na defesa do reino. O principal Sousa, em carta enviada ao irmão, d. Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, realizou críticas a esse respeito, afirmando ser terrível “o cabedal que os ingleses têm gasto, e certamente com um terço menos se poderia ter feito mais”. Nessa correspondência, datada de 1811, o governador do reino ainda explanava que a ausência de um plano de defesa “trouxe prejuízos” e “a ruína de tantas famílias, a perda dos gados e o sacrifício de quase duas províncias que hoje se consideram na maior desgraça e o governo sem os meios necessários para lhes valer”.14

Temas concernentes às relações com os ingleses aparecem em várias entradas de pesquisa, exemplificados a partir de diferentes espécies documentais. Cartas, ofícios, relatórios, estudos, memoriais, balancetes, entre outros, demonstram como a Coroa pagou caro pela política de amizade no contexto de transmigração da corte.

Entre os anos de 1808 e 1810, até a assinatura do Tratado de Comércio, os ingleses detiveram uma série de benefícios na América, por meio de ações instituídas para favorecer suas relações comerciais, realizadas dos portos brasileiros, cuja política não deixou de sofrer incômodos pelos negociantes luso-brasileiros, que se sentiram prejudicados (Carvalho, 2018, p. 147-167). Os tratados de 1810 representaram o auge dos proveitos obtidos. “Bastante favoráveis, foram alvos de diversas críticas na época, sobretudo a d. Rodrigo de Sousa Coutinho, acusado de proteger os ingleses em detrimento do reino” (p. 167-168). Para Hipólito da Costa, editor do Correio Braziliense, o acordo parecia mais uma “capitulação; e vemos que por melhor que seja a nossa vontade não temos por onde o defender”.15

José Anselmo Henriques, em carta de 6 de agosto de 1814, dirigida ao intendente de polícia Paulo Fernandes Viana, sobre as intervenções inglesas na política portuguesa, também tratou do tema:

De onde nasceu este descuido para se estabelecer a glória, que adquiriu a nação portuguesa no campo de Marte, pelejando pela sua independência e pelos direitos do seu legítimo soberano? Na sua política, ou por melhor dizer, na falta que fizeram os seus políticos, que ignoravam as medidas e as formas que deviam seguir para alcançar a futura recompensa, de tantos altos feitos, executados com os totais recursos da nação, a ignorância, que é pedra fundamental de todos os descuidos, girou na cabeça do conde de Linhares, e de toda a sua tribo, que tinham a gestão de todos os negócios políticos durante a sua administração na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Este político nunca cuidou senão por S.A.R. e a nação portuguesa debaixo de uma tutela vergonhosa de uma nação estranha, não contratou senão com a mais rasteira submissão aos mandados do gabinete Sam-James. Entregou as forças e os recursos da nação em mãos estrangeiras, que abusando dos meios que se lhe ministraram, entregaram em total ruína os preciosos restos da nação, com vergonha para ela e pesar para o seu soberano.16

Maurício José Teixeira de Morais realizou em 1815 um estudo sobre “as perdas que tem experimentado Portugal pela falta ou dúvidas postas à inteligência do Tratado de 1810”. Em suas análises, o contador da Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos demonstrou que, ao longo dos cinco anos após a assinatura do acordo, as perdas do reino foram de quase seis milhões de cruzados, somente no referente à entrada de “manteigas, queijos e carnes” vindos da Inglaterra.17

O “Gabinete Secreto” e as regiões do império português

Um levantamento realizado na plataforma Sian, tendo por argumento de pesquisa as regiões citadas na coleção Gabinete de d. João VI, pode ser bastante revelador, ao demonstrar como determinadas áreas aparecem como notícias nos papéis reservados do “Gabinete Secreto” do rei. Vistas sob a ótica dos espaços, o interesse ou a correspondência com representantes de determinadas localidades permite distinguir em que momentos essas regiões se tornaram prioritárias no governo. Desse modo, o conjunto documental analisado, por se tratar de uma coleção particular do príncipe, pode fomentar essa percepção.

O continente europeu, teatro da guerra, é o que, num primeiro momento, mais se destaca. Assuntos ligados à França lideram em registros, seguidos de Lisboa, Porto, Londres, Sevilha e Rússia. Cartas, ofícios e quadros políticos apresentam relatos sobre a ocupação militar, a movimentação das tropas, avanços e recuos do confronto. A rendição francesa e o quadro político das nações europeias foram noticiados, por exemplo, em carta de José Anselmo Correia Henriques ao intendente-geral de polícia, Paulo Fernandes Viana, em 26 de abril de 1814.18

Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, regiões estratégicas na América, também se encontram representadas na documentação, mas através de enfoques diferenciados. Sobre o Rio de Janeiro, sede da corte, trata-se de ofícios que em sua maioria versam sobre o cotidiano da administração da cidade, como seca,19 abastecimento de gêneros,20 dentre outros. Muitos desses ofícios foram escritos por Paulo Fernandes Viana, intendente-geral da polícia, sendo esse órgão responsável, dentre outras funções, por cuidar da cidade (Carvalho, 2008).

No que tange à Bahia, os papéis do acervo apontam para uma diversidade: avisos, ofícios, cartas, atestados, propostas, bilhetes, requerimentos, dentre outras espécies documentais, cujas datas temporais se situam entre 1809 e 1823. O destaque vai para o discurso pronunciado por Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco, “recitado na abertura da Livraria Pública da Bahia, em 4 de agosto de 1811, tratando da criação de tipografia e Biblioteca Pública",21 sendo a região o segundo lugar a contar com uma tipografia, até então só permitida na corte do Rio de Janeiro (Meirelles, 2017).

Sobre a Bahia, ainda se podem localizar notícias relativas às conjunturas específicas, como a Revolução de Pernambuco (1817) e a Revolução do Porto (1820), sobretudo, a partir da sua adesão. Em 21 de fevereiro de 1821, o corregedor do Crime da Corte e Casa, José Albano Fragoso, em carta a d. João VI sobre os movimentos constitucionais, afirmava que “na Bahia se evaporou o eletrisom [sic] revolucionário que próximo incendeia a Pernambuco e Minas, com quem já de antemão se reconhece travada ligação”.22 Em 1823, no contexto dos conflitos de independência na região e as resistências das tropas portuguesas, Inácio da Costa Quintela, secretário da Marinha e Ultramar em Portugal, em ofício ao rei d. João VI, informava sobre o ataque na ilha de Itaparica, que deixou mortos e pessoas feridas.23

A revolução de 1817, por sua vez, trouxe Pernambuco para o centro das discussões do Gabinete Secreto. Se, anteriormente, algumas correspondências podiam ser localizadas para a região ‒ como uma nota diplomática de 1811 que remetia um aviso expedido ao governador Caetano Pinto Miranda Montenegro para que tecidos vindos da Ásia pudessem ser admitidos naquela alfândega‒, depois dessa data elas ganharam maior projeção. Bilhetes, cartas, pareceres, requerimentos e ofícios podem ser encontrados, sendo a capitania tema de correspondências até o ano de 1825. Em 15 de junho de 1817, Antônio Rodrigues Miranda escreveu a Antônio Morais da Silva, dando notícias sobre “o infame levante”24 sucedido na região entre os meses de março e maio. No Engenho Novo de Moribeca [sic] uma carta conclamava os “pernambucanos leais” para que, com a mesma “lealdade dos nossos avós”, resistissem aos revoltosos, fazendo menção aos antepassados que “com fracas forças se levantaram a ganhar a sempre gloriosa batalha dos Guararapes, e a dar leis de paz e submissão ao glorioso Flamengo”.25 Um parecer redigido pelo tenente-general Vicente Antônio de Oliveira sugeria ao rei que desse “testemunhos públicos sobre a punição aos revolucionários” e celebrasse uma missa pelos que perderam a vida, bem como pagasse para os militares que se destacaram na batalha pernambucana.26

Outras regiões pouco citadas, mas sobre as quais igualmente podem ser encontrados documentos no acervo, são: Pará, Minas Gerais, Santos, Rio da Prata, Macau, Açores, Moçambique e São Felipe de Benguela. Sobre o Rio da Prata, trata-se de assuntos de ordem diplomática, reveladores das relações entre Portugal e Espanha: pareceres, ofícios, cartas, além de exposição de motivos.

A capitania de São Felipe de Benguela e o governo de Moçambique aparecem nos papéis do Gabinete Secreto como ofícios encaminhados pelos representantes locais. Sessenta e cinco páginas de documentos apresentam informações sobre Benguela, por meio da correspondência entre Manuel de Abreu de Melo Alvim e o conde dos Arcos, ministro da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, sobre assuntos administrativos e desordens provocadas por oficiais na região.27 João da Costa de Brito Sanches relatou em ofício ao rei a situação de Moçambique, com detalhes sobre nomeações, comércio de tecidos e irregularidades no governo local.28

Com relação à porção oriental do império português, também são encontrados registros. Pequim e Macau aparecem na documentação com temas ligados, sobretudo, à religião. Um dossiê com mais de 120 páginas trata da expulsão do padre Jacob Ferreti, da sua renúncia do bispado de Pequim, e expõe a situação dos cristãos em Pequim, Coreia e Macau.29 Notícias sobre Macau foram repassadas pelo ouvidor Miguel José de Arriaga Brum da Silveira, em 1821, quando comentava sobre o retorno de d. João VI a Lisboa.

O levantamento realizado na coleção Gabinete de d. João VI, tendo por base a ótica das regiões e feito de forma sumária, teve o intuito de demonstrar uma das múltiplas possibilidades de pesquisa ao acervo. Contemplar a variedade de temas em apenas um texto é tarefa impraticável, o que levou a escolhas mais intrínsecas e ligadas ao exercício da minha profissão, como professora e historiadora. No entanto, efetuadas tais ponderações, torna-se possível concluir destacando o alcance quantitativo e qualitativo tanto da coleção Gabinete de d. João VI como de outros acervos que venham a servir como instrumento de reflexão para os interessados em estudos sobre fundos documentais, em especial àqueles dedicados ao período de permanência da corte portuguesa no Rio de Janeiro.

Referências

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Notas

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