Os arquivos Dops-PR na construção de uma memória da educação

The Dops-PR files in the construction of a memory of education / Los archivos Dops-PR en la construcción de una memoria de la educación

Valquiria Elita Renk

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética, do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e do curso de graduação em Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Brasil.

valquiriarenk@gmail.com

Rivaldo Dionízio Candido

Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Brasil.

rivaldodionisio@hotmail.com

Julia Aliot da Costa Ilkiu

Mestra em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Brasil.

juliaaliot@hotmail.com

RESUMO

Este artigo discute a importância da Série Pastas Dops-PR, do Arquivo Público do Paraná, na preservação documental e na construção de uma memória da educação. Os documentos mostram ações, violações dos direitos realizadas pelos agentes públicos e os processos de resistência de professores e instituições educacionais. Os arquivos são educativos e são espaços de memória e pesquisa. O corpus documental será analisado na perspectiva da história cultural.

Palavras-chaves: arquivos; pastas temáticas Dops-PR; educação; memória.

ABSTRACT

This article discusses the importance of the Dops-PR Folders Series in the preservation of documents and in the construction of a memory of education. The documents show actions, violations of rights carried out by political agents and the resistance processes of teachers and educational institutions. The archives are educational, they are memory and research spaces. The documentary corpus will be analyzed from the perspective of cultural history.

Keywords: files; Dops-PR thematic folders; education; memory.

RESUMEN

Este artículo analiza la importancia de la serie de carpetas Dops-PR en la preservación de documentos y la construcción de una memoria de la educación. Los documentos muestran acciones, violaciones de derechos realizadas por agentes políticos y los procesos de resistencia de docentes e instituciones educativas. Los archivos son educativos, son espacios de memoria e investigación. El corpus documental será analizado desde la perspectiva de la historia cultural.

Palabras clave: archivos; carpetas temáticas Dops-PR; educación; memoria.

Introdução

Objetiva-se, neste artigo, discutir a importância do Arquivo Público do Paraná e da Série Pastas Temáticas da Dops (Delegacia de Ordem Política e Social) do Paraná, como espaço de preservação de documentos, fontes de pesquisa e construção da memória da Educação. O recorte temporal corresponde ao período da ditadura civil-militar, de 1964 a 1985. A questão de pesquisa é: como os documentos do acervo Dops-PR trazem indícios do ideário político do contexto em análise, mostrando os processos de repressão e resistência de docentes, servidores e estudantes das instituições educacionais do Paraná?

Os documentos do acervo da extinta Dops estão sob a guarda do Arquivo Público do Paraná desde 1991 (decreto estadual 577/1991), e seu acesso é garantido pela lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (Brasil, 2011a).

O acervo é composto por mais de sete mil pastas organizadas tematicamente e por 62.500 fichas individuais (de pessoa física ou instituição investigada) (Priori; Pomari, 2012). Os documentos estão digitalizados e são disponibilizados aos pesquisadores mediante solicitação, preservando os documentos originais, que também podem ser manuseados. No processo de pesquisa, é preciso agendar uma visita ao arquivo público para fazer a busca e identificar as pastas necessárias nas relações constantes na instituição. Essas relações são nominais e estão organizadas em ordem alfabética, o que torna a busca quase um processo arqueológico de identificação dos docentes e estudantes. Caso o pesquisador queira manusear os originais, é possível, mas com certos cuidados para evitar danos aos documentos, considerando-se que alguns são bastante frágeis e têm mais de setenta anos. Dada a extensão do acervo, neste artigo, foram selecionadas algumas instituições representativas: uma escola infantil, duas universidades e uma entidade de representação docente.

Cada pasta temática é identificada por pessoa ou instituição investigada e contém vários documentos, como fichas com informações individualizadas, recortes de jornais que mostravam a repercussão do caso ou a ação do envolvido, solicitações de informações interinstitucionais, históricos escolares, jornais acadêmicos, relações de docentes e discentes, solicitações de negativas de antecedentes políticos (atestado ideológico), documentos pessoais (título de eleitor), entre outros, além de informações obtidas, produzidas ou coletadas pelos agentes. As pastas possibilitam conhecer a avaliação dos agentes sobre as ações políticas dos processados, que era parcial e os considerava inimigos do Estado. Também se podem analisar as relações de poder, as vinculações interinstitucionais para obter informações, a vigilância constante da polícia, os constrangimentos e as violências pelas quais passaram pessoas e instituições. Especificamente sobre o tema educação, existem as pastas individuais de professores, de estudantes, das instituições de ensino, das entidades sindicais e de representação de classe dos professores e entidades estudantis que foram indiciados em decorrência de suas ações políticas, de caráter reivindicatório trabalhista ou referentes às condições de ensino, de suas posições ideológicas e pela defesa da democracia. A vigilância do Estado, na acepção de Foucault (2008), era exercida constantemente, produzindo um regime de medo, cujos resultados estão documentados nas pastas pesquisadas.

A Dops foi criada em 30 de dezembro de 1924, pela lei n. 2.304, para combater crimes de ordem política e social que pudessem colocar em risco a segurança do país, e foi extinta em 1989. Foi bastante atuante durante o Estado Novo (1937-1945) e na ditadura civil-militar (1964-1985), especialmente na perseguição aos opositores políticos, docentes, profissionais liberais, lideranças populares, religiosos e suspeitos de atividades consideradas “subversivas”. As delegacias Dops, a partir de 1964, passaram a atuar como a base da chamada comunidade de informações, encabeçada pelo Serviço Nacional de Informações, SNI (Sodré; Roncaglio, 2016). As Dops no Brasil agiam para manter a ordem e o controle da sociedade, a partir de coleta de informações, vigilância, monitoramento e investigação contra pessoas e instituições (educacionais, sindicatos, igreja, partidos políticos e outras) que representassem ameaça real ou potencial ao regime político e pudessem colocar em risco a segurança nacional.

O governo ditatorial estabeleceu um conjunto de ações e mecanismos para controlar e monitorar as instituições de ensino. Através de um novo arcabouço legal, buscou-se o cerceamento da circulação de ideias. Isso foi normatizado pelo decreto-lei n. 228/1967, que proibiu manifestações de caráter político-partidário, racial ou religioso no interior das universidades, e também pelo decreto n. 477/1969, que, entre outras previsões, coibiu que se confeccionasse, tivesse em depósito ou distribuísse material subversivo em estabelecimentos de ensino público ou particular, e ainda previa punição severa para alunos e professores que descumprissem a legislação. Além disso, diversas mudanças legislativas na seara educacional e no currículo escolar burocratizaram a escola e pressionaram o professor para que cumprisse os preceitos legais, como a lei n. 5.540/1968, que instituiu a Reforma Universitária; a lei n. 5.692/1971, Lei de Diretrizes da Educação, e o decreto-lei n. 869/1969, que instituiu a obrigatoriedade da disciplina de educação moral e cívica (EMC) em todos os graus e modalidades de ensino do país. Também a disciplina de organização social e política do Brasil (OSPB), criada em 1962, foi prescrita como reforço escolar à EMC; e a disciplina de estudo dos problemas brasileiros (EPB), como obrigatória para o ensino superior (Derossi; Hollerbach; Ferenc, 2019).

No que diz respeito às resistências e ao enfrentamento dos investigados contra a ditadura civil-militar, as pastas analisadas correspondem ao final dos anos de 1970 e início dos anos de 1980, momento em que se iniciava um processo de transição para o regime democrático. Esses anos foram marcados pela promessa de restabelecimento da democracia e pela busca por uma reconciliação nacional, com o gradual abrandamento da legislação repressiva e a promulgação da Lei de Anistia, lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979, a qual tinha como objetivo conceder perdão a todos aqueles que haviam praticado crimes políticos, ou conexos a estes, e crimes eleitorais, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Esta é uma pesquisa documental cujas fontes são as pastas temáticas da Série Dops-PR, especificamente aquelas referentes às investigações de instituições de ensino, de 1964 a 1985, no Paraná. Dada a importância do tema, os arquivos Dops, neste e em outros estados, são fontes de pesquisa para a história da educação e para os direitos humanos, podendo-se mencionar alguns estudos, como os de Braggio; Fiuza (2013), Ilkiu (2020), Candido (2021), Garcia (2011), Sodré; Roncaglio (2016) e Augustinho (2018).

As fontes documentais trazem vestígios das ações do Estado e são imprescindíveis na pesquisa histórica. Cabe ao pesquisador contextualizá-las e interrogá-las, para responder aos questionamentos da pesquisa (Veyne, 1982). Marc Bloch (2001, p. 79) analisa que “os textos ou os documentos arqueológicos, mesmo os aparentemente mais claros e mais complacentes, não falam senão quando sabemos interrogá-los. O documento não é inócuo, para Le Goff (2003, p. 538):

É antes de mais, o resultado de uma montagem, consciente ou inconsciente, da história, da época e da sociedade que o produziram, mas também as épocas sucessivas durante as quais continuou a viver, talvez esquecido, durante as quais continuou a ser manipulado, ainda que pelo silêncio. O documento é uma coisa que fica, que dura, e o testemunho, o ensinamento (para evocar a etimologia) que ele traz deve ser em primeiro lugar analisado, desmistificando-lhe o seu significado aparente. O documento é monumento. Resulta do esforço das sociedades históricas para impor ao futuro – voluntária ou involuntariamente – determinada imagem de si próprias.

Neste sentido, o documento é produzido com intenções, dentro de um período histórico, revelando as relações de poder, com determinadas escolhas e significados. Pode-se dialogar com Farge (2017, p. 13), que analisa o arquivo como “vestígio bruto de vidas [...] que foram coagidas a isso e porque um dia se confrontaram com as realidades da polícia e da repressão”. Assim, no processo de pesquisa, é necessário conhecer o contexto em que os documentos foram produzidos, quem os produziu, com quais propósitos e que conteúdos e significados guardam (Bacellar, 2005).

Do ponto de vista histórico, as fontes de pesquisa são objetos que podem trazer conteúdos que fornecerão indícios sobre o ideário político que se intencionou disseminar na sociedade brasileira em geral, e paranaense em particular, no período em análise. No processo analítico das fontes, é preciso reconhecer os indícios apresentados nos documentos e analisá-los com a mediação da teoria (Cunha, 2004; Crivelli; Bizello, 2012). Assim, “história é uma urdidura discursiva de ações encadeadas que, por meio da linguagem e de artifícios retóricos, constrói significado no tempo” (Pesavento, 2003, p. 33).

Os arquivos Dops-PR selecionam e guardam os documentos que irão compor uma memória oficial das ações do Estado e, neste sentido, o Arquivo Público do Paraná pode ser considerado um lugar de memória (Le Goff; Nora, 1984; Garcia, 2011). Os documentos arquivados revelam a atuação do Estado na vigilância e repressão aos inimigos. Os procedimentos adotados para a seleção dos documentos que foram preservados e estão guardados nesse arquivo revelam-se como instrumentos de poder, de verdade, de significação histórica e política (Foucault, 2008; Derrida, 2001).

O acesso e a divulgação dos acervos da Dops-PR são importantes para a sociedade paranaense e brasileira, pois permitem entender como se articulava este órgão repressivo no contexto da ditadura civil-militar, provar a violação de direitos humanos, conhecer a construção de memórias individuais e coletivas e, no contexto da redemocratização, servem como base para a comprovação de direitos.

Os arquivos têm uma função educativa, seja para o "educar para o nunca mais" (Sacavino, 2015; Licuime, 2010; Tavares, 2022) ou no uso do documento como recurso pedagógico.

El uso de documentos en la ensenãnza de las ciências sociales es una práctica educativa bastante extensiva: se han incorporado a los libros de texto, se han publicado compilaciones de documentos y han aparecido trabajos que ofrecen a la comunidad educativa propuestas didácticas para el uso de los archivos en la enseñanza de la historia. (Vela, 2001, p. 58)

Ressalta-se a importância do acesso aos documentos e das tecnologias de conservação e da informação ao disponibilizar o acervo por meios digitais aos pesquisadores e aos cidadãos. Portanto, não há necessidade de manusear os documentos originais, aumentando sua preservação.

O presente estudo lança mão do método histórico, o qual orienta a análise teórico-metodológica, tendo como base os diálogos da história cultural. As fontes documentais foram compostas pelo acervo das Pastas Temáticas da Dops-PR. Na primeira parte, faz-se uma discussão sobre a importância dos arquivos oficiais e a preservação de documentos sobre a polícia política; na segunda, se discutem os arquivos Dops-PR e a memória da repressão; e na terceira, são analisados alguns processos e formas de resistência dos docentes.

Os arquivos oficiais e a preservação de documentos sobre a polícia política

As fontes documentais de pesquisa estão sob a guarda do Estado, no Arquivo Público do Paraná. Entende-se que os arquivos públicos são espaços de memória, a partir do conceito discutido por Pierre Nora (1993) de “lugares de memória”. Para Nora (1993, p. 21), estes “são lugares materiais, simbólicos e funcionais e espaços de construção e reconstrução de fatos históricos e representação do passado”. A memória “é um fenômeno sempre atual, um elo vivido no eterno presente; a história, uma representação do passado” (Nora, 1993, p. 9). Para Le Goff (2003, p. 466), a memória é um elemento essencial da identidade – individual ou coletiva – e também um “instrumento e um objeto de poder”. Assim, cabe lembrar que:

O documento não é qualquer coisa que fica por conta do passado, é um produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de forças que aí detinham o poder. Só a análise do documento enquanto monumento permite à memória coletiva recuperá-lo e ao historiador usá-lo cientificamente, isto é, com pleno conhecimento de causa. (Le Goff, 2003, p. 536)

Portanto, os arquivos oficiais trazem nos documentos uma memória selecionada por quem estava no poder e tinha interesse em sua preservação e divulgação. Desse modo, a memória é um processo e produto construído por meio das relações e práticas sociais, sendo que a comunicação e a linguagem têm papel fundamental (Vázquez, 2001, p. 27). Para o mesmo autor, a informação depositada nos arquivos foi produzida por instituições oficiais e órgãos da administração pública. A Série Pastas Temáticas Dops-PR revela as memórias escritas em fichas, prontuários, relatórios, fotografias e outros documentos produzidos pelos agentes da polícia política deste órgão de repressão durante o regime militar.

O estudo das memórias durante o período ditatorial está relacionado com a restituição de identidades culturais e de memórias coletivas, o reconhecimento de signos identitários como signos de reconhecimento cultural, as representações das memórias sociais e a reabilitação das memórias coletivas (Jeudy, 1990). O autor faz uma crítica aos documentos de arquivo, considerando que “estão amorfos, e a busca pelo resgate da memória é tornar esse patrimônio polimorfo” (Jeudy, 1990, p. 17).

É importante ressaltar que, para Halbwachs (2004), a memória coletiva ganha força e duração quando existe um conjunto de pessoas que lembram de algo enquanto grupo. Para o autor, as memórias não são homogêneas, e cada indivíduo lembra de acordo com o que lhe é próprio, ou seja, “cada memória individual é um ponto de vista sobre a memória coletiva” (Halbwachs, 2004, p. 55). As memórias individuais dependem do lugar social de fala dos sujeitos e das suas relações sociais. Elizabeth Jelin (2002) analisa as memórias como processos subjetivos baseados nas experiências, em marcas simbólicas e materiais. São objetos de disputas que envolvem relações de poder sobre aquilo que é lembrado ou esquecido e existem mudanças nas formas de pensar o sentido do passado. Assim, no entendimento de Meneses (1999, p. 12), a memória pode ser compreendida “como suporte dos processos de identidade e reivindicações que está na ordem do dia”. Neste sentido, memória e esquecimento são construções sociais, constantemente elaboradas e reformuladas. Há uma tensão entre memória e esquecimento. Para Vázquez (2001, p. 26-28),

a vida em sociedade implica a produção de atos de memória e atos de esquecimento, integrantes do mesmo processo: a construção do passado a partir do presente, marcando a importância da ação social, incorporada às práticas sociais e comunicativas.

Portanto, os documentos constantes nos arquivos públicos possibilitam a capacidade de construir memórias, educar para a memória histórica, educar "para o nunca mais", dar sentido ao patrimônio e a seus discursos. Os arquivos públicos são locais que facilitam a evocação da memória e o exercício da lembrança. São lugares onde existem vários tipos de memória: histórica, institucional, individual, coletiva, registradas de diversas formas: escrita, oral, documental e imagética e, como locais de representação da memória social, têm a missão da rememoração (Henriques, 2007).

O arquivo pode ser considerado um lugar de memória, na acepção de Pierre Nora (1993). Para ele, “se habitássemos ainda nossa memória, não teríamos a necessidade de lhe consagrar lugares. Desde que haja rastro, distância, mediação, não estamos mais dentro da verdadeira memória, mas dentro da história” (Nora, 1993, p. 8-9). A memória é viva e carregada de sentidos, daí a necessidade de criação de arquivos e demais lugares de memória, tais como os museus, as coleções, os monumentos, os santuários e outros. Para Ricoeur (2007), gradativamente, passa-se da memória compartilhada à memória coletiva e a suas comemorações. Os arquivos oficiais têm sua existência justificada em função do uso dos documentos para a pesquisa científica, são testemunho das ações do Estado e garantia de direitos dos cidadãos (Jardim, 1995, p. 3).

Os arquivos Dops-PR trazem a memória que os grupos no poder (político, econômico e social) queriam transmitir e a memória dos que eram perseguidos, os opositores políticos, os chamados “subversivos”. Assim, a análise dos documentos traz elementos do que se buscou divulgar como uma verdade oficial, de quem os produziu e também os processos de resistência daqueles que foram investigados, uma memória “proibida” e, portanto, “clandestina”. Os documentos constantes nas Pastas Temáticas Dops-PR foram produzidos pelos sujeitos investigados, coletados e arquivados como provas documentais de suas ações pelos agentes da polícia política. Estas memórias se materializaram na forma de panfletos, jornais e poesias, trazendo seus anseios e reivindicações, e também circulavam de forma restrita, mas ganham a luz ao serem manuseadas e divulgadas pelos pesquisadores. Isso mostra a necessidade de conhecimento do teor dos arquivos públicos e “de uma profunda mudança política e uma revisão autocrítica do passado” (Pollak, 1989, p. 5). É necessário que as informações relativas ao período estejam de fato disponibilizadas e acessíveis à sociedade. O ato de rememorar permite que uma parte da “profunda mudança política” que se almejou na redemocratização se concretize.

Desde a redemocratização, há no Brasil leis para apurar graves violações de direitos humanos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 (Brasil, 2011b), a saber: a lei n. 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o inciso XXXIII do art. 5°, o inciso II do §٣° do art. 37 e o §٢° do art. 216 da Constituição Federal, e a lei n. 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade. Destaca-se a importância do acesso aos acervos para a adoção de políticas específicas de memória, de enfrentamento do passado de violações dos direitos humanos, de compensação e indenização, e também a recuperação e difusão das informações contidas nos arquivos da repressão e da resistência (Stampa; Santana; Rodrigues, 2014, p. 43). O silêncio sobre os documentos desta instituição tinha intenção de promover uma manipulação da memória coletiva (Godoy, 2014, p. 26-27). O uso dos documentos da Dops-PR como fonte de pesquisa torna possível rediscutir a constituição de uma memória da educação (Kushnir, 2006, p. 50).

Os arquivos Dops-PR e a memória da repressão

O arquivo não é apenas o lugar de conservação dos documentos, mas também de preservação e formação de uma memória que permite ao presente uma relação íntima com o passado (Loriga, 2009). Os arquivos Dops-PR revelam a memória a partir do olhar oficial do Estado, por meio das ações que eram realizadas para impedir a organização da resistência e que estavam relacionadas ao contexto político, social e cultural. Tanto a legislação que autorizava as ações violentas contra os professores e estudantes como os documentos compõem uma memória sobre a educação.

A fim de elucidar o que é dito, recorre-se aos próprios documentos e às principais leis que formavam o arcabouço legal para sustentar a violência do Estado. As primeiras leis que discorreram sobre a perseguição a opositores foram promulgadas logo após o golpe civil-militar, como a lei n. 4.464/1964, que tinha por finalidade controlar as representações estudantis, retirando sua autonomia, extinguindo a União Nacional dos Estudantes e tomando outras providências. Considera-se também o decreto-lei n. 314/1967, que definiu os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social; e o ato institucional (AI) n. 5, que recrudesceu a ditadura civil-militar, fechando o Congresso Nacional, cassando mandatos de políticos e fortificando a ação violenta do Estado contra os opositores.

As universidades, seus professores, alunos e funcionários também foram alvo do Estado, que, com medidas legais, coibia a organização e participação em movimentos de paralisação, entre outros. O decreto-lei n. 477/1969, artigo 1º, definia quais eram as infrações disciplinares:

I. Alicie ou incite à deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação de atividade escolar ou participe nesse movimento;

II. Atente contra pessoas ou bens tanto em prédio ou instalações, de qualquer natureza, dentro de estabelecimentos de ensino, como fora dele;

III. Pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou deles participe;

IV. Conduza ou realize, confeccione, imprima, tenha em depósito, distribua material subversivo de qualquer natureza;

V. Sequestre ou mantenha em cárcere privado diretor, membro de corpo docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino, agente de autoridade ou aluno;

VI. Use dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública. (Brasil, 1969)

As punições ante a desobediência estavam previstas no §1º. No caso de servidor, poderiam ser demissão ou dispensa, proibição de nomeação por cinco anos, e, no caso de aluno, o desligamento e a proibição de se matricular no prazo de três anos.

Devido à particularidade de se direcionar aos estabelecimentos de ensino e seus funcionários, o decreto-lei n. 477/1969 foi considerado o “AI-5” dentro das universidades (Lira, 2010). Essa legislação evidenciou ainda mais a vigilância, a proibição de movimentos políticos, a coibição de circulação de ideias e a perseguição aos professores, estudantes e servidores. O conjunto dessas legislações e os documentos dos arquivos do acervo Dops-PR compõem uma memória das ações do Estado que davam sustento à repressão como ferramenta de controle político-ideológico. Isso significa que “a lei se escreve sobre os corpos” (Certeau, 2014, p. 210), de modo que ela necessita de um corpo para ser efetivada; e atuando sobre ele faz com que este (corpo) seja posto num texto que o controla.

As pastas Dops-PR contêm informações que demonstram o rigor da lei sobre professores, estudantes e servidores (seus corpos) e instituições de ensino. Revelam situações de violação de direitos humanos perpetradas contra esses sujeitos, cerceamento de liberdade de expressão, prisões arbitrárias e sequestros. Havia uma intensa troca de informações entre a Dops-PR e as instituições de ensino superior (IES), sendo que, no caso da UFPR, quem respondia era a Assessoria de Segurança e Informações (ASI). Estes documentos trazem à luz os processos de vigilância dos atos acadêmicos (tais como eleições e disputas de centros acadêmicos, greves, palestras) e atos da gestão acadêmica (como eleições docentes, nomeação para cargos, greves, manifestações políticas, eleições para a associação docente).

Na década de 1970, em Curitiba, havia duas escolas alternativas (escolas de educação infantil) que foram objeto de atenção e vigilância dos agentes da polícia política. A pasta número 70.9,1 nos anos de 1973 a 1978, documenta a prisão arbitrária de diversos professores e funcionários dessas suas instituições (Künzle, 2011). O motivo alegado era a doutrinação marxista (no entendimento do agente da polícia política), o que feria a Lei de Segurança Nacional. Este caso teve repercussão nacional, com a mobilização de políticos, da Igreja Católica e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na pasta constam diversas matérias jornalísticas mostrando a repercussão do caso, relações de sócios e gestores das escolas, cópia da matriz curricular, entre outros. Os investigados foram presos, revelaram que sofreram maus-tratos e foram mantidos incomunicáveis por vários dias, em flagrante violação dos direitos humanos. A conjuntura desse período era de início da abertura política e do processo de redemocratização, com o regime de repressão sendo abrandado aos poucos, o que permitia aos professores menores riscos de se expor em movimentos reivindicatórios.

No estado do Paraná, muitas instituições de ensino superior foram investigadas na Dops, como, por exemplo, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), cujas pastas2 abrangem o período de 1972 a 1982. Nas pastas dessas instituições foram localizados muitos documentos, como recortes de jornais de circulação interna das IES e estudantis, quadros de funcionários, relações nominais de estudantes e docentes de cada curso, solicitações de informações sobre candidatos a cargos, sobre palestrantes (com a qualificação do sujeito, o teor da palestra e por vezes dados obtidos pelos agentes), sobre os mais diversos eventos acadêmicos, ocorrência de greves, movimentos estudantis ou dos professores. Vários documentos são classificados como confidenciais, sempre registrando os nomes dos envolvidos, identificando-os e qualificando-os. Esses documentos revelam a vigilância constante sobre determinados sujeitos e o interesse específico em alguns temas sensíveis aos agentes do Estado, como movimentações políticas, reuniões, produção de jornais e panfletos que demonstravam a discordância com a legislação educacional e com as pautas políticas nacionais.

As pastas da UFPR contêm mais de 150 documentos e quase trezentos recortes de jornais, dos anos de 1972 a 1982. Os documentos nelas contidos registram a troca de informações entre a instituição e a Dops-PR sobre os docentes, os funcionários e os estudantes. Entre os documentos, estão arquivados os jornais estudantis e docentes (sobre a eleição da associação docente), relato institucional comunicando a proibição de reuniões no edifício com base na legislação, muitos recortes de jornais regionais sobre temas como greves, denúncias, paralisações e atos políticos. Destaca-se o panfleto escrito pelos universitários com os dizeres “Ganhamos a batalha, mas não a guerra”, que se referia à derrubada de cobrança de anuidades aos estudantes universitários (proposta que estava em discussão para as reformas educacionais no país). Este último documento era considerado, pelos agentes da polícia política, uma preparação para movimentos estudantis.

Não menos importantes são os relatórios produzidos pelos agentes da polícia política, que informam sobre a vida pregressa dos sujeitos, muitos deles qualificados como “esquerdistas e comunistas”. Cabe mencionar o relato de um caso de “apagamento” de dados pregressos do estudante em troca do compartilhamento de informações sobre o movimento estudantil, mas os documentos não mencionam os termos desse processo, se foi coação ou cooptação.

A Dops-PR, para munir-se de documentos comprobatórios das ações dos estudantes, os solicitava às IES. Pode-se exemplificar com o caso da Assembleia Geral Universitária referente às manifestações do “Dia da Fome” que estava prevista para ocorrer no pátio da universidade, em 27 de março de 1979.3 A solicitação do delegado foi executada e resultou em um relatório de uma página assinado pelo comandante da polícia. De acordo com o relatório, a assembleia ocorreu com a presença de aproximadamente cem estudantes de diversos cursos. O documento cita quais estudantes fizeram parte da mesa de discussão, anexando uma fotografia de cada um, descreve os assuntos que foram tratados e finaliza pontuando o que foi decidido no plenário da assembleia. O uso de fotografias era recorrente na identificação de lideranças estudantis.

Cabe mencionar que os jornais estudantis usavam da sátira através de charges, imagens e textos para contestar o regime e as condições de ensino e funcionamento da instituição. Foi encontrado um exemplar do jornal acadêmico Matraca, do ano de 1977, que registra os descontentamentos e indignações representados com charges, imagens e poesias.

Merece destaque o documento confidencial que apresenta um caso de astúcia dos estudantes no enfrentamento ao regime, na acepção de Certeau (2014), com a criação do CDA (Conselho dos Diretórios Acadêmicos de várias IES), em contexto nacional. Isso mostra que, apesar da extinção da UNE, havia articulação nacional dos estudantes. Foram coletados pelo agente os relatos das reuniões que ocorreram para a formação do CDA e apresentadas as informações de cada estudante universitário (a relação dos participantes, cidade de origem, curso, antecedentes políticos, indicação daqueles mais atuantes). O agente relatou que um dos temas discutidos pelos universitários foi a Reforma Política da Juventude, criticando o decreto-lei n. 477/69 (sobre as infrações disciplinares praticadas por estudantes, professores e servidores), que era um instrumento legal do regime para impedir e punir os movimentos políticos. O agente da polícia política, em seu relatório, informou que a comunidade acadêmica não reconhecia o CDA e que este evento recebeu muitas críticas dos estudantes. Esse caso revelou o olhar atento do agente e mostra a vigilância constante sobre as ações que pudessem ameaçar a segurança nacional, segundo o posicionamento do agente (Foucault, 2008).

Há o registro e apreensão do agente, com a criação do Curso de Atualização da Mulher, no ano de 1973. Entre os documentos arquivados estão informações detalhadas sobre a organização curricular, relação de docentes e os comentários do agente sobre os sujeitos envolvidos. Nos comentários, percebe-se uma apreensão diante da possibilidade de que o curso se torne um evento político, e ele diz: “pode-se prever que os conferencistas falarão de assuntos nacionais e internacionais”, e também menciona alguns conferencistas e docentes, “já que foram considerados de esquerda”.

Como exemplo do informado anteriormente, trazemos as pastas da Universidade Estadual de Londrina (UEL),4 com 74 páginas. A pasta contém exemplares do jornal acadêmico Poeira, listas de todos os professores da instituição, informando a filiação, data de admissão, procedência, departamento e curso em que atuavam. O jornal pedia a revogação do decreto lei n. 477/1969, considerado pelos estudantes “o já famoso 477”. Usava da sátira para marcar a posição dos estudantes contra as medidas legais. Em anotação e “documento reservado”, o agente policial relatou que o Poeira exorbita os liames do ambiente universitário, repercutindo e sensibilizando a opinião pública da comunidade. Dizia que o jornal faz uso da dialética marxista nas suas críticas sobre a política administrativa da universidade.

Nos dois exemplos de instituições mencionados, pode-se compreender como a legislação e a política eram recepcionadas nas IES, conhecer o regime de medo instaurado através da vigilância constante. O conjunto documental arquivado nas pastas temáticas permite perceber minúcias das discussões institucionais travadas, seja para decidir uma greve, para uma eleição setorial ou estudantil ou mesmo o papel de “vigilantes” exercido pelos gestores. Neste sentido, os documentos guardam a memória das instituições, suas ideias e ações que aparecem nos movimentos de cada ator ou na relação entre eles, permitindo explorar suas intencionalidades.

Os casos citados também revelam formas de resistência e enfrentamento ao regime político e à gestão universitária. De forma astuta no entendimento de Certeau (2014), os investigados buscaram, por meio de falhas e vácuos do sistema repressivo, imposto pela ditadura civil-militar, criar as táticas, as formas de fazer, as astúcias de enfrentamento e de resistência à legislação e ao regime político. Assim, verifica-se que os docentes e estudantes buscavam formas de demonstrar que lutavam pelos seus ideais, mas aproveitando as brechas do sistema vigente.

As ações realizadas pelos agentes da Dops-PR, anteriormente descritas, revelam a repressão sofrida pelos sujeitos envolvidos, as violações de direitos humanos, como a censura, o cerceamento da liberdade de expressão, cometidos pelo Estado. A ação repressiva e a legislação atingiam as liberdades, os direitos políticos e civis dos cidadãos que foram historicamente e socialmente conquistados. Mesmo que “a Declaração Universal dos Direitos Humanos preconizasse os direitos à liberdade de reunião, de expressão e de manifestação, a ditadura civil-militar não respeitava esses preceitos, impondo uma legislação repressiva que impedia o direito à greve” (Ilkiu, 2020, p. 93) e outras formas de organização da sociedade que lutava pela defesa de seus direitos. Desse modo, a ação da polícia política, apresentada pelo conjunto dos documentos dos arquivos Dops-PR, revela que a violação dos direitos humanos não era algo isolado, mas calculado como uma ação estratégica do Estado. Da mesma forma que os direitos humanos não são dados, mas construídos (Flores, 2009).

A repressão da polícia política no estado do Paraná revelada por meio das fontes coaduna com outras ações de graves violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura civil-militar executadas pela Dops-PR e pelo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) (Brunelo, 2009). No ano de 1975, durante o governo de Jaime Canet Júnior, ocorreu a Operação Marumbi sob justificativa da defesa da paz e da ordem social, vitimando diversas pessoas, inclusive professores (Peron, 2014). De acordo com o Relatório Estadual da Verdade – Teresa Urban (2017), as torturas ocorriam em quartéis da Polícia Militar, em instalações militares no interior do estado e em locais clandestinos não identificados.

A importância desse arquivo está não somente no armazenamento de seus documentos, mas também na sua organização, sequenciamento e preservação, que corroboram a reconstrução do passado a partir de seus registros. De acordo com Farge (2017, p. 35),

por trás das palavras expostas nos autos, pode-se ler a maneira como cada um procura se posicionar diante de um poder coercitivo, como cada um articula sua própria vida, com êxito ou não, em confronto com a do grupo social e em relação às autoridades. Para isso, apropria-se, de forma bem sucedida ou não, do vocabulário dominante, e tenta ser ao mesmo tempo o eco inteligível daquilo que pode permitir que o consolidem inocente ou o menos culpado possível.

As palavras de Farge mostram como um documento oficial redigido por agentes da autoridade policial revela tanto a ação repressora do Estado como as ações de resistência dos sujeitos investigados. Desse modo, os documentos mostram a relação de forças entre grupos distintos que estavam em disputa, além de indícios das características de cada um a partir das ações que foram registradas, e seu estudo permite inferências sobre a história.

Mais do que isso, é preciso reconhecer que, por ser um arquivo público, houve uma seleção de memória que guarda as vozes discordantes e silenciadas dos opositores políticos, estudantis, docentes e outros. Portanto, os documentos representam o lugar de fala do Estado ante a sociedade em determinado período, daí que não são inócuos (Le Goff, 2003). O arquivo que guarda os documentos oficiais é um importante testemunho das ações do Estado para com a sociedade e fundamental também na busca da garantia de direitos (Jardim, 1995).

Os processos e formas de resistência dos docentes

Os arquivos Dops-PR também revelam as formas de enfrentamento e de resistência dos docentes contra a ditadura civil-militar e os mecanismos de reivindicação por melhores condições de trabalho, especialmente nos anos de 1978 e 1981. Nesse período, o estado do Paraná era governado por Ney Braga, cujo mandato perdurou de 15 de março de 1979 a 14 de maio de 1982, tendo como secretário da Educação Edson Machado de Souza. Durante toda a gestão do governador Ney Braga, que anteriormente havia sido ministro da Educação e, portanto, responsável por parte das políticas educacionais tão contestadas na época, houve enfrentamento com a classe dos professores, resultando em diversos protestos e greves, os quais são descritos nas pastas analisadas.

Conforme abordado, o Estado, em nome da segurança nacional, adotou instrumentos legais para controlar as atividades pedagógicas, extinguiu grupos estudantis, diminuiu ou acabou com as ações políticas da comunidade escolar, implementou mecanismos de punição em caso de não cumprimento, como a perda do cargo, a aposentadoria, o banimento do exercício do magistério ou mesmo a prisão. Assim, em decorrência do intenso controle e do cerceamento de liberdades individuais e coletivas, os professores e os estudantes mantiveram relações de conflito com o Estado, e por isso buscaram formas de resistência específica no período em análise, desde manifestações verbais, protestos, até o silêncio (Cancelli, 1993; Carneiro, 2002). Os arquivos Dops-PR trazem à luz essas maneiras de enfrentamento encontradas especialmente pelos professores, revelando sua astúcia em encontrar nos vazios da legislação repressiva as formas de resistir e de reivindicar melhores condições de trabalho.

Desta forma, uma das táticas adotadas pelos professores da rede estadual de ensino, na acepção de Certeau (2014), e relatadas em vários episódios nas pastas analisadas,5 foram as paralisações de aulas para protestar por melhores salários e mais direitos para a categoria. Como a greve estava proibida pela legislação em vigor, e os participantes poderiam ser enquadrados em crime contra a segurança nacional, os docentes passaram a burlar o sistema repressivo de modo a nomear as paralisações de aulas como “congressos”. Assim, para não serem identificados como infratores da lei e ficarem sob o risco de perder o emprego ou serem presos, os professores passaram a instituir dias de “congresso” com a finalidade de paralisar as aulas por tempo indeterminado e forçar o governo a negociar com os representantes da categoria.

Esses “congressos” ocorreram no final dos anos de 1970 e início dos anos de 1980, mas a ausência de documentação sobre a realização de greves em períodos anteriores leva a questionamentos: ou as greves não existiram ou, se existiram, não foram registradas pelos agentes, ou a documentação referente a esse momento não existe mais. Nota-se que, embora os congressos não tivessem o fim de se insurgir contra o regime ditatorial vigente, era inevitável que manifestações políticas individuais ou coletivas surgissem nesse ambiente.

No momento histórico de realização das interrupções das aulas na rede pública estadual paranaense, o país estava imerso em uma grande onda de paralisações, embaladas pelas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, ao mesmo tempo em que se passava para a abertura política e se iniciava um processo de redemocratização. No entanto, apesar de haver um progressivo abrandamento das medidas repressivas, as greves ainda eram proibidas e as liberdades cívicas e políticas não tinham sido restabelecidas integralmente.

Por outro lado, os agentes da Dops-PR perceberam a estratégia de não identificar a paralisação das aulas como greve, mas sim como “congresso”, como se verifica no relatório policial: “com a não manifestação do órgão responsável do governo do Estado, para o solicitado pelos professores, iniciou-se há dias passados em Londrina uma greve, porém de cunho congressional”.6

As informações contidas nas pastas indicam paralisações nas aulas da rede pública estadual nos anos de 1978, 1980 e 1981. No entanto, a partir de 1980 as interrupções escolares deixam de ser chamadas de “congressos”, passando-se a utilizar o termo greve. É possível que a mudança nos termos se deva à revogação do ato institucional número 5 e à revisão da Lei de Segurança Nacional, instituída pela lei n. 6.620/1978, que reduziu o rol de crimes contra a segurança do Estado e atenuou suas penas, ambas ocorridas no final de 1978, o que pode ter ocasionado uma sensação de segurança maior para usarem o termo greve, embora esta continuasse proibida pela legislação vigente.

Nas pastas também estão apensados os relatórios produzidos pelos agentes de polícia da Dops infiltrados no “congresso”, os quais detalham o teor do evento, a identificação dos professores que discursaram e as pautas de reivindicação. Os professores que mais se destacaram receberam maior atenção do agente, que, além de identificá-los, informou mais elementos sobre a vida do investigado, como endereço, número do documento de identificação, telefone, local de trabalho e até a orientação ideológica. Muitos docentes eram fichados com antecedentes políticos (o atestado de antecedentes políticos e sociais) e qualificados de “subversivos”, “com tendência esquerdista” ou “comunistas”, pela avaliação do agente da polícia política.

Ainda se encontra nas pastas grande quantidade de material produzido pelos próprios professores investigados e que foi apreendido pelos agentes policiais, como panfletos explicativos sobre os motivos das paralisações, cartas de convocação dos professores, avisos aos pais, jornais e outros documentos com conteúdo diverso, o que mostra o sistema de repressão, censura e controle da circulação de ideias vigente. Assim, ainda que o evento fosse a reivindicação de direitos da categoria e não um protesto contra a ditadura civil-militar, o controle e o monitoramento de indivíduos se fazia presente. Mesmo diante da transição para o regime democrático, os últimos anos da ditadura civil-militar no Brasil foram marcados pelas medidas de mitigação do autoritarismo, conciliadas com ações que continuavam a reprimir a sociedade e a cercear direitos individuais. Desta forma, a transição lenta e gradual para o regime democrático foi caracterizada por avanços e recuos até o fim do regime militar em 1985 (Schwarcz; Starling, 2018).

As pastas demonstram que os movimentos de paralisação dos professores contaram com grande adesão da categoria e apoio da sociedade, pois trazem a informação de que foram feitas passeatas reunindo milhares de pessoas pelo Centro Cívico de Curitiba, bem como com o incentivo de outras entidades, como partidos políticos e instituições religiosas, que, por meio de manifestos, passaram a apoiar expressamente as reivindicações dos professores.

Outra forma de resistência dos professores registrada nas pastas foi a realização de acampamento em frente à prefeitura de Curitiba no mês de outubro de 1981 e a tentativa de constranger o presidente da República, João Figueiredo, que estava em visita à capital paranaense, por meio de cartazes e faixas com reivindicações estudantis e dos professores. Era uma tática criada pelos docentes em que é possível conceber as diferentes formas de se manifestar, os processos de resistência e luta por melhores condições de trabalho. Assim, as pastas indicam que os professores buscaram encontrar, como um último recurso de mobilização para produzir efeitos de astúcia (Certeau, 2014), as falhas do sistema autoritário e repressivo que era imposto e os momentos políticos mais favoráveis para enfrentar e resistir à ditadura civil-militar, de modo a evitar o descumprimento legal e as duras punições que poderiam advir de tais condutas.

O arquivo é um lugar de memória, como analisou Nora (1993), pois guarda as fontes que permitem a pesquisa, o ensino e o acesso público aos documentos. Ao manusear as fontes digitalizadas, se reconhece a importância de preservação dos documentos originais e de uma política de acesso à sociedade. Este acervo, especificamente, é uma referência da reconstituição de processos de reparação de direitos, do direito à memória da educação, do esquecimento e de “educar para o nunca mais”. Assim, corrobora-se a análise de Le Goff (2003) de que o documento não é inócuo, que a memória é essencial, e a de Farge (2017), de que o arquivo traz mais que documentos, traz vestígios de vidas que enfrentaram as autoridades e a realidade da polícia e da repressão.

Considerações finais

Pesquisar em um arquivo público é conhecer o contexto social, histórico e político em que os documentos foram produzidos e o sentido de sua produção. Revelar esses documentos é dar luz às experiências vividas pelos sujeitos da educação, em dado período histórico. É conhecer o princípio de verdade e de autoridade de quem os produziu e selecionou para comporem o acervo.

Um arquivo público guarda os documentos que mostram as ações do Estado e as vozes dos diferentes sujeitos ali representados, em determinado contexto histórico. Portanto, um documento permite muitas leituras, a depender do interesse da pesquisa e das indagações do pesquisador. Pesquisar no acervo Dops-PR é manusear os documentos que passaram por processos de preservação, que estão digitalizados e devidamente arquivados nas pastas temáticas. Este processo possibilitou conhecer a ação dos sujeitos envolvidos nas investigações, seus lugares de fala e suas formas de expressão, seja por meio dos protestos, dos jornais, das sátiras ou criando formas de fazer que burlavam a legislação. Mas, no manuseio das pastas, constatou-se a ausência de vários documentos, lacunas e, na maioria dos casos, falta de respostas ou detalhamento dos encaminhamentos. O silêncio e a ausência também são significativos e permitem discutir em que contexto os documentos saíram da guarda da Dops-PR e foram remetidos ao Arquivo Público, pois era conveniente que não constassem nas pastas para não revelar situações desabonadoras dos agentes políticos.

Como os documentos analisados trazem a versão oficial dos fatos, eles corroboram as intenções dos agentes, mas também os processos de resistência realizados pelos sujeitos das instituições. Trazem os vestígios da ação de vigilância contínua empreendida pelos agentes policiais sobre as instituições e os sujeitos que delas faziam parte e, ao mesmo tempo, revelam a política repressora promovida pelo Estado. Manuseando os arquivos, foi possível conhecer o modus operandi dos agentes da polícia política na busca de documentos comprobatórios e incriminatórios dos investigados.

Os documentos foram produzidos em determinado contexto histórico e social e apresentam o ideário político que se buscou disseminar. Mostram uma seleção de memória de quem estava no poder e de quem era considerado opositor ou subversivo, e que estava sob constante vigilância do Estado. Mas também permitem a construção de uma memória da educação no período de 1964-1985. Neste sentido, o arquivo é educativo, pois possibilita “educar para o nunca mais”. Mais do que nunca, é necessário que os arquivos sejam abertos à sociedade, que se possa conhecer a ação do Estado e das instituições, e construir uma sociedade mais democrática.

Um olhar “microscópico” para as fontes possibilita reconhecer entre os documentos oficiais as formas de resistência dos sujeitos, suas vozes e suas lutas através de atos e escritos astutos que comunicavam as contrariedades ante o regime de governo e as imposições legais. As ações realizadas, como as eleições para a escolha de representantes, os convites para conferências, os jornais estudantis, as reivindicações políticas e por melhores condições de trabalho e estudo trazem as formas de fazer que, de maneira astuta, buscavam burlar os prescritos legais e dar voz aos seus anseios e aspirações. Os sujeitos corriam o risco de contrariar as regras, normas e leis para externar suas aspirações e perspectivas de ensino e de sociedade.

A importância educativa do arquivo está em permitir o acesso aos documentos públicos e oficiais, para conhecer a história e as diferentes vozes que estão contidas nessas fontes. Além disso, é importante o “educar para o nunca mais”, para que não se repita a história de violências, vigilância, perseguições, silêncios e medo. Que os espaços educativos sejam espaços de pluralidade de ideias, de debates e de construção da democracia.

Enseja-se que todos os arquivos de governo e do Estado sejam abertos à sociedade, que o teor dos documentos seja conhecido, para a construção de uma sociedade mais democrática.

Fontes

DEAP-PR. Pasta n. 70. Topografia 9. Curitiba: Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 2357. Topografia 297. Curitiba: Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 2355a. Topografia 268. Curitiba: Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 2355b. Topografia 268. Curitiba: Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 2356. Topografia 268. Curitiba: Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 95. Topografia 12. Curitiba: Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 2357. Topografia 268. Curitiba; Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 2353. Topografia 268. Curitiba: Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 1071. Topografia 130. Curitiba: Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 1069a. Topografia 130. Curitiba: Deap.

DEAP -PR. Pasta n. 1069b. Topografia130. Curitiba: Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 1070. Topografia 130. Curitiba; Deap.

DEAP-PR. Pasta n. 1386. Topografia 164. Curitiba: Deap.

DEAP -PR. Pasta n. 1387. Topografia 164. Curitiba: Deap.

Referências

AUGUSTINHO, Aline. A construção simbólica do inimigo: o movimento estudantil de 1968 pela óptica dos arquivos Dops – São Paulo. MovimentAção, v. 5, n. 9, p. 102–124, 2018. DOI: https://doi.org/10.30612/mvt.v5i09.8773.

BACELLAR, Carlos. Uso e mau uso dos arquivos. In: PINSKY, C. B. (org.). Fontes históricas. São Paulo: Contexto, 2005.

BLOCH, Marc. Apologia da história ou o ofício de historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BRAGGIO, Ana Karine; FIUZA, Alexandre Felipe. Acervo da Dops/PR: uma possibilidade de fonte diferenciada para a história da educação. Tempo e Argumento, v. 5, n. 10, p. 430-452, 2013.

BRASIL. Ato institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 2 dez. 2022.

BRASIL. Decreto-lei n. 314, de 13 de março de 1967. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República [1967]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-314-13-marco-1967-366980-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 10 fev. 2023.

BRASIL. Decreto-lei n. 477, de 26 de fevereiro de 1969. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0477.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.

BRASIL. Decreto-lei n. 869, de 12 de setembro de 1969. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-869-12-setembro-1969-375468-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 8 fev. 2023.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 2011a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 nov. 2022.

BRASIL. Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência. Brasília, 2011b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm. Acesso em: 14 dez. 2022.

BRASIL. Lei n. 4.464, de 9 de novembro de 1964. Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4464-9-novembro-1964-376749-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 26 nov. 2022.

BRASIL. Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República [1968]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5540-28-novembro-1968-359201-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 8 jan. 2023.

BRASIL. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República [1971]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 8 jan. 2023.

BRASIL. Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978. Define os crimes contra a segurança nacional, estabelece a sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6620-17-dezembro-1978-365788-norma-pl.html. Acesso em: 19 fev. 2023.

BRASIL. Decreto-lei n. 228, de 28 de fevereiro de 1967. Diário Oficial, Brasília, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0288.htm. Acesso em: 8 fev. 2023.

BRUNELO, Leandro. Os reflexos do regime militar no Paraná em 1975: a operação Marumbi. Diálogos, v. 13, n. 2, p. 461-484, abr. 2009.

CANCELLI, Elizabeth. O mundo da violência: a polícia da era Vargas. Brasília: Editora da UNB, 1993.

CANDIDO, Rivaldo Dionizio. As ações do Estado na ditadura civil-militar: a violação dos direitos humanos aos professores universitários do Paraná. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2021.

CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Livros proibidos, ideias malditas: o Deops e as minorias silenciadas. 2. ed. São Paulo: Ateliê, 2002.

CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: Artes de fazer. Petrópolis: Vozes, 2014.

CRIVELLI, Renato; BIZELLO, Maria Leandra. A história da arquivologia no Brasil (1838-2012). Fuentes: Revista de la Biblioteca y Archivo Histórico de la Asamblea Legislativa Plurinacional, v. 6, p. 44, 2012.

COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE TERESA URBAN. Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Paraná. v. 1. São Paulo: TikiBooks, 2017.

CUNHA, Olívia Maria Gomes da. Tempo imperfeito: uma etnografia do arquivo. Mana, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 287-322, out. 2004.

DEROSSI, Caio Corrêa; HOLLERBACH, Joana D’Arc Germano; FERENC, Alvanize Valente Fernandes. Disciplina estudo de problemas brasileiros (EPB) na Universidade Federal de Viçosa (UFV): em foco o projeto educacional do regime civil-militar para as universidades brasileiras. Revista História e Historiografia da Educação, Curitiba, v. 3, n. 9, p. 152-173, set./dez. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rhhe.v3i9.68719.

DERRIDA, Jacques. Mal de arquivo: uma impressão freudiana. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.

FARGE, Arlette. O sabor do arquivo. São Paulo: Editora da USP, 2017.

FLORES, Joaquín H. A reinvenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2008.

GARCIA, Miliandre. Desarquivando a ditadura. Estudos Avançados, São Paulo, v. 25, n. 71, p. 315-322, Apr. 2011.

GODOY, Marcelo. A casa da vovó: uma biografia do DOI-CODI (1969-1991) – o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar. São Paulo: Alameda, 2014.

HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Centauro, 2004.

HENRIQUES, Ana Claudia. Gestão política do passado: a construção da memória do regime militar nos arquivos públicos brasileiros. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007.

ILKIU, Júlia Aliot Da Costa. As investigações contra os professores e instituições de ensino do Paraná pela Delegacia de Ordem Política e Social (Dops/PR) durante a ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2020.

JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, v. 25, n. 2, 1995.

JELIN, Elizabeth. Los trabajos de la memoria. Buenos Aires: Siglo XXI, 2002. (Colección Memorias de La Represión).

JEUDY, Henri Pierre. Memória social. Tradução de Márcia Cavalcanti. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990.

KÜNZLE, Rosa Maria Chaves. Escolas alternativas em Curitiba: trincheiras, utopias e resistências pedagógicas (1965-1989). Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.

KUSHNIR, Beatriz. Decifrando as astúcias do mal. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, v. 42, p. 41-51, jan./jun. 2006.

LE GOFF, Jacques. História e memória. Tradução de Bernardo Leitão et al. 5. ed. Campinas: Editora da Unicamp, 2003.

LE GOFF, Jacques; NORA, Pierre. Faire de l’histoire. Paris: Gallimard, 1984.

LICUIME, Luis Alegría. Una didáctica posible para la enseñanza del terrorismo de Estado en Chile: fuentes para la enseñanza de la dictadura. In: CEA, Karen; RETAMAL, Roberto (ed.). Pedagogía de la memoria: historia, memoria y derechos humanos en el Cono Sur. Santiago de Chile: Mutante Editores, 2010. p. 145-154.

LIRA, Alexandre Tavares do Nascimento. A legislação da educação no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985): um espaço de disputas. Tese (Doutorado) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2010.

LORIGA, Sabina. A tarefa do historiador. In: GOMES, Angela de Castro; SCHMIDT, Benito Bisso. Memórias e narrativas (auto)biográficas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. p. 13-37.

MENESES, Ulpiano Toledo Bezerra de. A crise da memória, história e documento: reflexões para um tempo de transformações. In: SILVA, Zélia Lopes da (org.). Arquivos, patrimônio e memória: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Editora Unesp, 1999. p. 11-30.

NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Projeto História: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em História e do Departamento de História da PUC-SP, São Paulo, n. 10, dez. 1993.

PARANÁ. Decreto estadual n. 577/1991. Transfere para o Departamento de Arquivo Público o acervo arquivístico da Subdivisão de Informações da Polícia Civil. Disponível em: http://200.189.113.39/sesp/legsesp.nsf/abdc1a1c48eed83a83256d7c0064aac9/245bc7fd3219bed0032569890074236b?OpenDocument. Acesso em: 20 nov. 2022.

PERON, Andreia. “Resistir é preciso”: a memória de professores sobre a militância e a repressão política no Paraná (1964-1984). Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2014.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. História & História Cultural. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

POLLAK, Michael. Memória, esquecimento, silêncio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 3-15, 1989.

PRIORI, Angelo Aparecido; POMARI, Luciana Regina. Dops, trabalhadores rurais, comunistas e anticomunistas. Revista Espaço Acadêmico, v. 11, n. 128, p. 102-109, jan. 2012.

RICOEUR, Paul. A memória, a história e o esquecimento. Campinas: Editora da Unicamp, 2007.

SACAVINO, Susana. Pedagogía de la memoria y educación para el “nunca más” para la construcción de la democracia. Fólios, n. 41, p. 69-85, Primer semestre de 2015.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. No fio da navalha. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. p. 437-466.

SILVA FILHO, José Carlos Moreira. Dever de memória e a construção da história viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do direito à memória e à verdade. 2010. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4306416/mod_resource/content/1/Dever_de_Memoria_e_a_construcao_da_Histo.pdf. Acesso em: 7 jan. 2023.

SODRÉ, Caroline Almeida; Cynthia RONCAGLIO. Arquivo, memória e verdade: a contribuição da organização dos acervos Dops para a constituição da história da ditadura militar. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 17., 2016, Salvador.

STAMPA, Inez; SANTANA, Marco A.; RODRIGUES, Vicente. Direito à memória e arquivos da ditadura: a experiência do Centro de Referência Memórias Reveladas. In: THIESEN, I. (org.). Documentos sensíveis: informação, arquivo e verdade na ditadura de 64. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2014.

TAVARES, Celma. Educar para o nunca mais: experiências educativas em lugares de memória na Argentina, Brasil e Chile. Revista Momento: Diálogos em educação, v. 31, n. 1, p. 95-115, jan./abr., 2022. DOI: https://doi.org/10.14295/momento.v31i01.13633.

VÁZQUEZ, Félix. La memoria como acción social: relaciones, significados e imaginario. Barcelona: Paidós, 2001.

VELA, Susanna. Tipología de actividades. In: ALBERCH, Ramon; BOIX, Lurdes; NAVARRO, Natalia; VELA, Susanna. Archivos y cultura: manual de dinamización. Gijón: Trea, 2001. p. 159-163.

VEYNE, Paul. Como se escreve a história e Foucault revoluciona a história. Brasília: Editora UNB, 1982.

Recebido em 23/2/2023

Aprovado em 10/8/2023

Notas

Esta obra está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.