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v. 24 n. 1 (jan/jun - 2011): Acesso à informação e direitos humanos

Anistia: A política além da justiça e da verdade

  • Ana Lucia Sabadell
  • Dimitri Dimoulis
Enviado
8 julho 2015
Publicado
17-02-2012

Resumo

Finalidades da Justiça de transição e as opções jurídicas da mesma no Brasil. Comissões da verdade, resgate de memória, reunião de documentos, e divulgação e circulação de informações. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Lei de Anistia brasileira, especialmente quanto ao alegado impedimento para investigação e aplicação de sanções face a violações de direitos humanos.

Palavras-chave: Justiça de transição; Lei de Anistia; direitos humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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