Finalidades da Justiça de transição e as opções jurídicas da mesma no Brasil. Comissões da verdade, resgate de memória, reunião de documentos, e divulgação e circulação de informações. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Lei de Anistia brasileira, especialmente quanto ao alegado impedimento para investigação e aplicação de sanções face a violações de direitos humanos.
Palavras-chave: Justiça de transição; Lei de Anistia; direitos humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos.