v. 24 n. 1 jan-Jun: Acesso à informação e direitos humanos
Acesso à informação e direitos humanos
Este número da Acervo é dedicado ao I Seminário Internacional de Acesso à Informação e Direitos Humanos, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 23 a 26 de novembro de 2010, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Promovido pelo Arquivo Nacional, como uma das iniciativas do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas,*buscou subsidiar reflexões quanto à importância do acesso aos arquivos públicos e privados para as histórias individuais e coletivas e para a consolidação dos regimes democráticos.
Silvia Ninita de Moura Estevão, Vitor Manoel Marques da Fonseca
5-6
Apresentação
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Artigos livres

Catalina Botero Marino
23-36
O direito de acesso à informação relativa a violações em massa de direitos humanos
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Esteban Cuya
37-78
Justiça de Transição
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Ana Lucia Sabadell, Dimitri Dimoulis
79-102
Anistia: A política além da justiça e da verdade
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Davi de Paiva Costa Tangerino
103-118
O Direito Penal como Instrumento de Justiça de Transição: O caso Brasil
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Paulo Abrão
119-138
A Lei de Anistia no Brasil: As alternativas para a verdade e a justiça
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Irene Flunser Pimentel
139-156
A Polícia Política do Estado Novo Português – PIDE/DGS: História, justiça e memória
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Lubomír Augustin
157-164
O Security Services Archive como um Produto Institucional Ímpar dos Direitos Humanos na República Tcheca
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Giulia Barrera
165-180
Segredos e Documentos: Acesso aos arquivos na Itália da Segunda Guerra Mundial ao presente
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Romualdo Pessoa Campos Filho
181-194
O Direito às Informações Pessoais: História e verdade
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Sérgio Carrara
195-204
Do Direito de Saber: O acesso à informação pessoal privada nos arquivos da ditadura militar brasileira
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James N. Green
205-216
A Proteção da Privacidade com a Abertura Plena dos Arquivos
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Trudy Huskamp Peterson
217-232
Um Projeto Sobre Acesso
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Paula Ligia Martins
233-244
Acesso à Informação: Um direito fundamental e instrumental
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Michael Cook
245-256
Liberdade de Informação: Influência sobre a prática profissional em gestão de arquivos
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Georgete Medleg Rodrigues
257-286
Legislação de Acesso aos Arquivos no Brasil: Um terreno de disputas políticas pela memória e pela história
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