O artigo se insere no debate sobre a justiça de transição buscando investigar as peculiaridades que conformam a experiência brasileira. Para tanto, parte da contextualização histórica do regime militar estabelecido em 1964, identificando a justiça de transição como um novo campo de estudo que pretende o enfrentamento de um legado de violações dos direitos humanos. Traça um panorama do lento desenvolvimento da justiça de transição no país e realiza uma reflexão sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade e da Lei de Acesso a Informações nesse processo.
Palavras-chave: justiça de transição; regime militar brasileiro; Comissão Nacional da Verdade; Lei de Acesso a Informações.
Abstract
This article aims to contribute to the debate about the transitional justice in Brazil, investigating some peculiar aspects that shapes the Brazilian experience. To this end, it seeks to promote a historical analysis of the Brazilian military regime (1964-1985) identifying transitional justice as a new field of study that aims to deal with a legacy of human rights violations. It draws a panorama of the slow development of transitional justice in Brazil and focuses on the discussion about two recently created mechanisms: the Comissão Nacional da Verdade and the Lei de Acesso a Informações.
Keywords: transitional justice; Brazilian military regime; Comissão Nacional da Verdade; Lei de Acesso a Informações.
Resumen
Este artículo tiene por objetivo contribuir al debate sobre la justicia de transición en Brasil mirando, en esa dirección, investigar las peculiaridades que caracterizan la experiencia brasileña. Por tanto, parte de la contextualización histórica del régimen militar establecido en 1964, identificando la justicia de transición como un nuevo campo de estudio que tiene como objetivo hacer frente a un legado de violaciones de los derechos humanos. Diseña un panorama del lento desarrollo de la justicia de transición en Brasil y, hace una reflexión sobre el papel de la Comissão Nacional da Verdade y de la Lei de Acesso a Informações en este proceso.
Palabras clave: justicia de transición; régimen militar brasileño; Comissão Nacional da Verdade; Lei de Acesso a Informações.
